O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já restituíram as contribuições associativas que foram descontadas sem autorização de associações a sindicatos para 282.564 aposentados e pensionistas no Estado do Rio de Janeiro.
Segundo informações do órgão, o total devolvido aos cidadãos do estado atinge R$ 197,18 milhões.
Em âmbito nacional, o valor total devolvido ultrapassa R$ 2,7 bilhões, beneficiando mais de quatro milhões de segurados.
Pagamento
A devolução é creditada diretamente na conta na qual a pessoa recebe seu benefício, com correção conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem que haja necessidade de uma ação judicial.
Esta quantia refere-se a descontos aplicados entre os anos de 2020 e 2025.
Entretanto, antes do pagamento, é necessário verificar se houve o desconto no benefício e, se constatado, realizar a contestação. Essa contestação pode ser feita pela central telefônica 135, através do aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda em uma agência dos Correios.
Após isso, o segurado deve aguardar a resposta da instituição, que tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar evidências de que os descontos foram autorizados.
Caso não haja uma resposta da instituição ou se a resposta não justificar a autorização dada pelo beneficiário, o segurado poderá solicitar a devolução.
Para isso, o aposentado ou pensionista deverá também aceitar um acordo de pagamento que o sistema liberará automaticamente após a resposta insatisfatória da associação ou do sindicato.
Esta adesão pode ser feita pelo Meu INSS ou em uma unidade dos Correios (nesse momento, a central telefônica 135 não está disponível).
O prazo para a primeira fase — que envolve a consulta e contestação do desconto — permanecerá aberto até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, será possível aderir ao acordo de ressarcimento (segunda fase) para aqueles que têm direito à devolução.
O processo é gratuito, fácil e não requer o envio de documentos, conforme informado pelo INSS.
Para adesão ao acordo pelo Meu INSS:
- Entre no site ou aplicativo usando seu CPF e senha;
- Navegue até “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
- Desça até o último comentário, escolha “Sim” na opção “Aceito receber” e envie.
