INSS libera 2,3 bilhões em atrasados para aposentados e pensionistas

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em maio de 2025, para 158.218 processos, com 199.220 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.391.030.480,50.

Do total geral, R$ 2.072.175.349,02 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 99.016 processos, com 131.058 beneficiários.

Será que o seu nome está entre os contemplados? Já conferiu? Se ainda não, vem ver como funciona e como consultar!

O que são as Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?

A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é a espécie de requisição de pagamento de quantia em que o ente público foi condenado por meio de processo judicial.

Cada ente devedor poderá fixar um valor para expedição de RPV, desde que não seja inferior ao valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social. Sendo que, o valor fixado acima dessa quantia terá o pagamento feito mediante precatório.

Quem poderá receber?

Recursos têm como destino contribuintes com ganho de causa em processos judiciais para concessão ou revisão de benefícios previdenciários. Este montante corresponde a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.

Têm direito a uma RPV referente a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios do INSS, a maioria de processos encerrados em maio de 2025. 

Como consultar se o pagamento está disponível?

Quer saber se o seu pagamento está disponível? O caminho é simples e pode ser feito pela internet, sem precisar sair da sua casa.

Para isso, basta acessar o site do TRF da sua região, informar seus dados e consultar.

1. Acesse o site do TRF da sua região.
2. Localize a seção de consulta de RPVs.
3. Informe seu CPF e um dos números solicitados.
4. Verifique a situação do seu pagamento.