INSS libera 2,8 bilhões em atrasados para aposentados e pensionistas

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em julho de 2025, para 180.325 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.8 bilhões

Das mais de 280 mil pessoas que ganharam 220 mil ações contra diferentes órgãos da União, a maioria (64,1%) é de aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do INSS.

Se você entrou com ação judicial para revisão de aposentadoria, auxílio-doença, pensão ou outro benefício, a chance de receber valores atrasados nunca esteve tão próxima. Veja como funciona, quem pode receber e o passo a passo para consultar sua situação. Prepare-se para tirar suas dúvidas e entender se chegou a sua vez de comemorar!

Será que o seu nome está entre os contemplados? Já conferiu? Se ainda não, vem ver como funciona e como consultar!

O que são as Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?

A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é a espécie de requisição de pagamento de quantia em que o ente público foi condenado por meio de processo judicial.

Cada ente devedor poderá fixar um valor para expedição de RPV, desde que não seja inferior ao valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social. Sendo que, o valor fixado acima dessa quantia terá o pagamento feito mediante precatório.

Quem poderá receber os atrasados?

Recursos têm como destino contribuintes com ganho de causa em processos judiciais para concessão ou revisão de benefícios previdenciários. Este montante corresponde a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.

Têm direito a uma RPV referente a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios do INSS, a maioria de processos encerrados em maio de 2025. 

Como consultar se o pagamento está disponível?

Quer saber se o seu pagamento está disponível? O caminho é simples e pode ser feito pela internet, sem precisar sair da sua casa.

Para isso, basta acessar o site do TRF da sua região, informar seus dados e consultar.

1. Acesse o site do TRF da sua região.
2. Localize a seção de consulta de RPVs.
3. Informe seu CPF e um dos números solicitados.
4. Verifique a situação do seu pagamento.

Valores liberados por região: confira se você está na lista

• TRF 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP): R$ 1.036.590.350,47 (42.858 processos, 50.259 beneficiários)
• TRF 2ª Região (RJ, ES): R$ 273.189.755,32 (8.674 processos, 12.517 beneficiários)
• TRF 3ª Região (SP, MS): R$ 501.930.121,21 (13.606 processos, 17.183 beneficiários)
• TRF 4ª Região (RS, PR, SC): R$ 669.278.121,61 (31.119 processos, 44.111 beneficiários)
• TRF 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN, PB): R$ 576.606.729,61 (24.391 processos, 40.426 beneficiários)
• TRF 6ª Região (MG): R$ 291.387.204,29 (13.223 processos, 15.829 beneficiários)