INSS libera mais de R$ 960 milhões em atrasados para beneficiários
Decisão judicial garante pagamento imediato de valores atrasados do INSSO Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 960 milhões para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando cerca de 58.860 pessoas que venceram 46.358 ações judiciais contra o inss.
Será que o seu nome está entre os contemplados? Já conferiu? Se ainda não, vem ver como funciona e como consultar!
O que são as Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é a espécie de requisição de pagamento de quantia em que o ente público foi condenado por meio de processo judicial.
Cada ente devedor poderá fixar um valor para expedição de RPV, desde que não seja inferior ao valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social. Sendo que, o valor fixado acima dessa quantia terá o pagamento feito mediante precatório.
Quem pode receber RPV?
Recursos têm como destino contribuintes com ganho de causa em processos judiciais para concessão ou revisão de benefícios previdenciários. Este montante corresponde a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Têm direito a uma RPV referente a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios do INSS, a maioria de processos encerrados em abril de 2025.
Distribuição dos valores liberados
Abaixo você confere a distribuição dos R$ 960 milhões entre os seis Tribunais Regionais Federais do Brasil. Veja:
| Tribunal Regional Federal | Valor Geral (R$) | Valores Previdenciários/Assistenciais (R$) |
| 1ª Região | 274.110.763,12 | 239.441.004,67 (11.067 processos) |
| 2ª Região | 155.198.515,35 | 111.279.602,00 (4.906 processos) |
| 3ª Região | 84.534.010,56 | 67.671.591,99 (2.291 processos) |
| 4ª Região | 403.310.069,13 | 336.046.607,84 (17.553 processos) |
| 5ª Região | 10.205.102,46 | 5.356.564,46 (324 processos) |
| 6ª Região | 220.350.993,93 | 200.571.148,58 (10.217 processos) |
Como consultar se o pagamento está disponível?
Quer saber se o seu pagamento está disponível? O caminho é simples e pode ser feito pela internet, sem precisar sair da sua casa.
Para isso, basta acessar o site do TRF da sua região, informar seus dados e consultar.
- Acesse o site do TRF da sua região.
- Localize a seção de consulta de RPVs.
- Informe seu CPF e um dos números solicitados.
- Verifique a situação do seu pagamento.
