INSS muda regras no BPC. Veja alterações para não perder benefício
BPC é um auxílio financeiro oferecido pelo governo brasileiro, voltado para pessoas idosas e indivíduos com deficiênciaO Benefício de Prestação Continuada (BPC) passou por algumas alterações importantes em 2025, gerando muitas dúvidas. O BPC é um programa de assistência social no Brasil que oferece suporte financeiro a pessoas idosas e com deficiência que vivem em condições de vulnerabilidade econômica.
O objetivo principal do BPC é garantir uma renda mínima para aqueles que não possuem meios de sustento, promovendo assim a inclusão social e a dignidade.
A Lei nº 15.077, sancionada em 27 de dezembro de 2024, trouxe novidades significativas para o programa. No entanto, é essencial compreender que nem todas as informações que circulam são verdadeiras. Veja as verdadeiras mudanças e desmistifique os boatos que têm circulado.
Em 2025, o valor do BPC foi atualizado para R$ 1.518 mensais, refletindo o aumento do salário mínimo. Essa atualização é crucial para assegurar que os beneficiários mantenham seu poder de compra, especialmente em tempos de inflação e instabilidade econômica.
Quais as regras para obter o BPC?
Para ter direito ao BPC, as pessoas devem atender a critérios específicos. O benefício destina-se aos idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que não conseguem prover suas necessidades básicas. A renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Recentemente, houve mudanças nas regras que facilitaram o acesso ao benefício. Agora, a renda de cônjuges que não residem no mesmo domicílio não é considerada, o que amplia o alcance do programa.
Quais são as mudanças do BPC em 2025?
Em 2025, foram implementadas novas diretrizes para aprimorar a eficácia do BPC. Uma das principais mudanças é a introdução do cadastramento biométrico, que visa aumentar a segurança e reduzir fraudes.
Para que a deficiência seja comprovada, agora é preciso um laudo médico detalhado, que será avaliado por peritos e assistentes sociais do INSS.
A renda familiar pode ter mais flexibilidade: famílias com altas despesas de saúde podem ter o benefício aprovado mesmo que a renda ultrapasse o limite de ¼ do salário mínimo por pessoa.
Além disso, rendimentos considerados irrelevantes (como os de pessoas que não moram mais com a família ou de outros beneficiários do BPC) são excluídos do cálculo da renda familiar. O INSS também está intensificando o cruzamento de dados com a Receita Federal e outros sistemas para combater fraudes.
Nova ferramenta do INSS para regularização do CadÚnico
Para facilitar a vida dos beneficiários, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma ferramenta no site e no aplicativo Meu INSS. Essa nova funcionalidade auxilia os beneficiários do BPC na regularização de sua inscrição no CadÚnico.
O serviço permite que o usuário seja informado sobre a necessidade de atualização cadastral de forma simples e rápida. Em casos de bloqueio do pagamento devido a pendências no CadÚnico, a ferramenta agiliza o processo de regularização.
Após a notificação pelo Meu INSS, o benefício será liberado em até 72 horas, assegurando a continuidade do pagamento. Essa iniciativa demonstra o esforço do governo em simplificar processos e garantir o acesso contínuo ao benefício para quem tem direito.
