A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete mudar a forma como os aposentados e pensionistas do INSS lidam com descontos em seus benefícios.
A medida chega após denúncias de fraudes bilionárias que atingiram milhares de segurados em todo o país.
O texto aprovado define regras mais rígidas para empréstimos consignados e veta descontos feitos por associações ou instituições financeiras sem autorização expressa do beneficiário. Agora, a proposta segue para análise no Senado.
O que muda para aposentados e pensionistas
De acordo com o projeto relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), os principais pontos são:
- Devolução obrigatória: qualquer desconto irregular terá que ser restituído em até 30 dias.
- Responsabilidade do INSS: caso a empresa não devolva os valores, o próprio instituto será obrigado a ressarcir os aposentados e pensionistas, podendo cobrar as entidades na Justiça.
- Fiscalização ativa: o INSS deverá identificar descontos suspeitos por meio de auditorias, reclamações, denúncias e ações judiciais.
Regras mais duras para empréstimos consignados
A nova proposta também endurece as normas para empréstimos. Os descontos só poderão ser realizados após autorização com biometria e assinatura eletrônica.
Para garantir acessibilidade, terminais de biometria serão instalados nas agências do INSS, permitindo que idosos e pessoas com deficiência desbloqueiem descontos ou autorizem contratos de crédito consignado.
Fraudes aceleram aprovação do projeto
A votação ganhou força depois da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril. A investigação revelou um esquema bilionário que retirava valores de aposentadorias sem consentimento dos beneficiários. Muitos sequer sabiam da cobrança ou acreditavam que era obrigatória.
A Controladoria-Geral da União (CGU) apurou 29 entidades ligadas ao INSS e constatou que 70% delas não entregaram documentação mínima exigida. A Polícia Federal identificou que várias não tinham sequer estrutura para prestar os serviços acordados.
CPMI do INSS
Além do projeto aprovado, o tema também é alvo da CPMI do INSS, instalada no Congresso.
A comissão é presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e tem como relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).
Entre as ações previstas, está o pedido de prisão preventiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, além de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do instituto, e outros 19 suspeitos.
Dicas para evitar cair em golpes
Para evitar cair em fraudes, é fundamental que aposentados e pensionistas fiquem atentos a alguns cuidados simples.
Nunca forneça dados pessoais ou bancários por telefone, e desconfie de mensagens recebidas por WhatsApp ou SMS pedindo confirmação de informações. Sempre verifique descontos diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências do instituto.
Caso perceba valores estranhos, registre imediatamente a reclamação no próprio sistema ou ligue para o número oficial 135. Manter atenção constante e confirmar informações apenas nos canais oficiais são as melhores formas de garantir sua segurança.
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