INSS na mira do Congresso: veja o que pode mudar com a volta dos parlamentares

Com o retorno do recesso parlamentar, o INSS volta ao centro das atenções no Congresso Nacional. 

Entre os temas que serão discutidos neste segundo semestre, está a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar possíveis fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.

INSS entra na pauta prioritária do Congresso

Nesta terça-feira (5), deputados e senadores retomam os trabalhos com uma extensa lista de prioridades. 

Entre as discussões mais esperadas, está a instalação da CPMI da fraude no INSS, já autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Outras pautas que devem movimentar o Congresso

Além da questão envolvendo o INSS, o Congresso deve debater:

• Isenção do Imposto de Renda (IR)

Um dos principais projetos para o semestre é o PL 1.087/2025, que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz o imposto para quem recebe até R$ 7.350. A medida é uma promessa de campanha do presidente Lula.

Para compensar a perda na arrecadação, será aplicada uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.

• Taxação das bets e investimentos

A MP 1.303/2025, conhecida como MP das “bets”, propõe aumentar a taxação sobre empresas de apostas e tributar títulos de investimento atualmente isentos, como a LCA. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido nesta quarta-feira (6) sobre o tema.

• Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026

Outra prioridade será a votação da LDO, que define as metas e prioridades do orçamento do ano seguinte. O texto já deveria ter sido sancionado em julho, segundo a Constituição.

Segurança Pública e Inteligência Artificial

A PEC da Segurança Pública, proposta pelo Executivo, está pronta para seguir à Comissão Especial.

A regulação da Inteligência Artificial também será discutida na Câmara.

Projetos polêmicos e cassações

Deputados na mira

• Carla Zambelli (PL-SP): condenada a 10 anos de prisão, pode perder o mandato.
• Eduardo Bolsonaro (PL-SP): alvo de pressão do PT por articular sanções contra o Brasil no exterior.
• Glauber Braga (PSOL-RJ): teve cassação aprovada pelo Conselho de Ética após episódio polêmico na Câmara.

Reação da oposição

A oposição quer acelerar a votação de projetos que limitam o Supremo Tribunal Federal (STF) e que anistiam condenados pelos atos golpistas de 2023.

Como cidadão, também é importante que você fique de olho em uma série de outras pautas como: 

• Mineração em terras indígenas: projeto deve ser apresentado até outubro.
• Reforma administrativa: grupo de trabalho deverá discutir mudanças no regime dos servidores públicos.