INSS: O BPC é vitalício? Quais os requisitos?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também popularmente conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, homem ou mulher, que comprovem não possuir meios de prover à sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

O valor do BPC é o de um salário mínimo vigente e não precisa ter contribuído ao INSS para receber. Todavia é preciso seguir as regras.

Outra dúvida frequente é se este benefício assistencial dura para sempre, ou seja, é vitalício. Acompanhe a leitura e entenda.

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

Têm direito ao Benefício Assistencial (BPC / LOAS), os idosos a partir de 65 anos de idade.

Já no caso da pessoa com deficiência, sua condição deve causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

O processo de verificação do direito ao BPC é realizado pelo INSS, mas quem paga é o Governo Federal. 

Não é o mesmo que aposentadoria, pois você só precisa comprovar a condição de incapacidade e atender ao limite da renda per capita para começar a receber.

O BPC LOAS é o benefício assistencial pago pelo INSS para quem não possui contribuições ao INSS, ou não possui o tempo necessário de recolhimentos para aposentar-se.

Quais são os requisitos do BPC?

Tanto os idosos como a pessoa com alguma deficiência precisam cumprir alguns critérios para ter direito ao benefício:

• A renda por pessoa do grupo familiar precisa ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente;
• Cadastramento do beneficiário e de sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico;
• No caso do BPC para pessoas com deficiência: Comprovar a deficiência e o nível de incapacidade através de perícias médica e social realizadas pelo INSS.

O BPC é vitalício?

Não, o BPC LOAS não é vitalício. Na verdade, de acordo com a própria Lei Orgânica da Assistência Social, é preciso que haja uma revisão desse benefício a cada 2 anos.

Isso é algo necessário para que haja uma avaliação de todos os requisitos subjetivos e econômicos. Portanto, a cada dois anos, o indivíduo deve fazer a revisão para que o INSS comprove que ainda está dentro dos requisitos para receber o benefício.

Ou seja, deve-se avaliar se a pessoa ainda preenche todos os requisitos da deficiência ou ausência dos recursos para ter o seu próprio sustento.

Se porventura o indivíduo não preencher os requisitos dispostos, então o INSS pode sim cessar o benefício.

Inclusive, devemos informar que uma das principais razões para que as pessoas tenham esse direito cessado é não atualizar o CadÚnico.

Todavia, caso você tenha o seu benefício cessado, mas esteja dentro de todos os requisitos, o melhor a se fazer é procurar um advogado especialista em INSS.