INSS: o que é o BPC e quais as regras para obter um salário mensal?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como BPC/LOAS, é um direito garantido que visa assegurar um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

Diferentemente de uma aposentadoria ou pensão, o BPC é um benefício assistencial, o que significa que não exige contribuição prévia ao INSS para ser concedido e, por isso, não dá direito a 13º salário nem deixa pensão por morte.

Entenda na leitura a seguir, maiores detalhes sobre esse benefício assistencial do INSS.

Quem tem direito ao BPC?

O BPC destina-se a dois grupos específicos que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família:

• Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais de idade.
• Pessoas com deficiência: Indivíduos de qualquer idade que possuam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições. 

Além dos critérios de idade ou deficiência, um requisito fundamental para ambos os grupos é a renda familiar per capita. A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. 

Para o cálculo, considera-se a renda de todas as pessoas que vivem sob o mesmo teto e que têm algum vínculo familiar, como cônjuge, companheiro(a), pais, filhos, irmãos e enteados (desde que solteiros e menores de 21 anos ou inválidos).

É importante ressaltar que para solicitar o benefício, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, com os dados atualizados há menos de dois anos e contendo o CPF de todos os membros.

Qual o valor do BPC em 2025?

O valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é sempre equivalente a um salário mínimo vigente. Em 2025, o valor estabeleceu-se em R$ 1.518, portanto, esse é o valor atual do BPC.

É importante frisar que o BPC não inclui 13º salário e não gera direito à pensão por morte, pois se trata de um benefício assistencial e não previdenciário. 

No entanto, o valor recebido por um membro da família a título de BPC não é computado no cálculo da renda familiar per capita para a concessão de outro BPC na mesma família.

Como solicitar o BPC?

A solicitação do BPC pode ser feita de forma prática e gratuita, geralmente sem a necessidade de ir presencialmente a uma agência do INSS. Os principais canais para dar entrada no benefício são:

1. Acesse o site ou baixe o aplicativo “Meu INSS”. Faça login com seu CPF e senha (se não tiver, crie uma conta gov.br). Procure pela opção “Benefício assistencial ao idoso” ou “Benefício assistencial à pessoa com deficiência” e siga as instruções. É possível anexar os documentos em forma digital.
2. Ligue para a Central de Atendimento do INSS, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Pelo telefone, é possível agendar o atendimento ou tirar dúvidas.
3. Caso prefira, é possível buscar atendimento presencial em uma agência do INSS, mas é recomendável agendar previamente pelo Meu INSS ou telefone 135 para evitar filas.

Documentos necessários para pedir o BPC

É fundamental ter em mãos os documentos de identificação (RG, CPF) do requerente e de todos os membros da família que moram na mesma casa.

Além de comprovante de residência, e, no caso de pessoas com deficiência, laudos médicos atualizados que comprovem o impedimento de longo prazo. Contendo o CID (Classificação Internacional de Doenças), carimbo e assinatura do profissional de saúde.  Por fim, a inscrição e atualização do CadÚnico são obrigatórias.

Após a solicitação, o INSS realizará as avaliações sociais e médicas (para pessoas com deficiência) para verificar o cumprimento dos requisitos. O acompanhamento do pedido pode ser através do site Meu INSS ou telefone 135.