INSS pode restringir uso do BPC em apostas esportivas
Alessandro Stefanutto está desenvolvendo um estudo de regulação do tema na área técnica.O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob a liderança de Alessandro Stefanutto, está examinando possíveis restrições quanto ao uso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em apostas esportivas e jogos online.
O presidente do órgão expressou interesse em dialogar com o Banco Central.
Importante lembrar que este órgão já havia indicado que valores do Bolsa Família estavam indo para apostas. O Bolsa Família apoia pessoas em situação de extrema necessidade.
Estudo do INSS sobre apostas
O BPC consiste em um auxílio mensal equivalente a um salário mínimo, disponível para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Não é necessário ter contribuído para receber este benefício, dirigido a famílias cuja renda mensal per capita não exceda R$ 706, ou seja, cerca de R$ 24 ao dia.
Em suas palavras, Stefanutto ponderou: “O BPC é para mitigar a miséria. Se há uso para apostas esportivas, ou nós concedemos o benefício errado porque a pessoa não é miserável, ou há um mau uso do recurso”.
Antes de sua atual posição, Stefanutto atuou como procurador-geral do INSS.
Medidas anteriores e experiência bancária
O INSS proíbe práticas similares com recursos para aposentados e pensionistas, incluindo a antecipação de R$ 150 de benefícios mensais, sem aplicação de juros. Este adiantamento entrou em vigor sob a iniciativa do governo federal no final do ano passado.
Sobre o esquema de adiantamento, Stefanutto assinalou: “Os bancos que operam o adiantamento já possuem expertise de vetar CNPJs de empresas de apostas esportivas. Se permitirmos apostas, vamos alimentar vícios”.
Sobre o INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma instituição brasileira responsável pela administração dos benefícios relacionados à seguridade social no país, como aposentadorias, pensões e auxílios diversos.
Criado para oferecer proteção ao trabalhador, o INSS beneficia milhões de brasileiros, assegurando amparo em situações como invalidez, doença, maternidade, e idade avançada.
Por fim, entre os principais benefícios está o BPC, o Benefício de Prestação Continuada, que garante um pagamento mensal de um salário mínimo para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.
