INSS: quem nunca tem o direito de se aposentar?

Indo direto ao assunto, para se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é preciso, sim, que a pessoa tenha contribuído junto à Previdência Social. Quem trabalha com carteira assinada, já faz a contribuição de forma automática, ou seja, é descontada diretamente da folha de pagamento.

Todavia, para quem nunca contribuiu junto ao INSS, ainda há uma possibilidade. Solicitar o benefício assistencial chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Porém, ele tem regras. É destinado somente  aos idosos de 65 anos ou mais e também para as pessoas com deficiência.

O que é o BPC?

Resumidamente, o BPC é um benefício da assistência social no Brasil, prestado pelo INSS e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, em seu artigo 20. Entrou em vigor em 8 de dezembro de 1993, data da sua publicação no Diário Oficial da União.

Nessa linha, para ter o direito de receber o BPC, será preciso comprovar uma renda familiar por pessoa igual ou menor a 1/4 do salário mínimo (R$ 303, em 2022).

Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único.

Isso deve ser feito antes mesmo da solicitação do benefício. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.

Por se tratar de um benefício de assistência social, o BPC não dá direito a pessoa de receber 13° salário pago pelo o INSS.

Como solicitar o BPC?

O requerimento do BPC é realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS” . Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social,

Quem é obrigado a pagar o INSS?

Terá que pagar o INSS, o trabalhador com carteira assinada. Deste modo, terá direito a benefícios como aposentadoria e pensão por morte.

De acordo com a legislação, as contribuições previdenciárias do empregado com carteira assinada devem ter desconto em seu contracheque e pagas ao INSS pelo próprio empregador.

Já quem é autônomo, para ter direito aos benefícios deverá contribuir junto ao INSS por conta própria como contribuinte facultativo. Para isso, será necessário emitir a GPS (Guia da Previdência Social) para pagar.

No caso do Microempreendedor Individual (MEI), a contribuição previdenciária já está incluída no DAS MEI, pago mensalmente, no dia 20 de cada mês.

Benefícios do INSS para quem contribui:

Dentre eles podemos citar:

• Aposentadoria;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Salário Maternidade;
• Pensão por morte para os dependentes.

Por isso, quem nunca trabalhou com carteira assinada ou de forma facultativa, não poderá se aposentar pelo INSS.