INSS realiza concessão de benefícios por meio automático
A automação é resultado de uma colaboração entre o INSS e o CNJ para facilitar as concessões judiciais por meio do sistema INSSJUDDesde a última sexta-feira (dia 18), o INSS está realizando de forma automática a concessão judicial de benefícios por incapacidade temporária e aposentadorias por invalidez, tanto previdenciárias quanto acidentárias, conforme informou o Instituto Nacional do Seguro Social.
A automação é resultado de uma colaboração entre o INSS e o CNJ para facilitar as concessões judiciais por meio do sistema INSSJUD, visando a agilidade do processo. Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, as primeiras medidas demoraram minutos para serem implementadas.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou que a informação já estava nos autos do processo em apenas quatro minutos.
“As primeiras concessões de auxílio-doença previdenciário e aposentadoria por invalidez levaram apenas um minuto desde a sentença (eletrônica) da juíza até a efetiva concessão. Em quatro minutos, a informação já constava nos autos do processo”.
Sendo feita eletronicamente, os segurados não precisam aguardar a publicação da sentença.
Renda Mensal Inicial (RMI)
Para que o benefício seja implantado automaticamente, é essencial que a decisão do juiz esteja em conformidade com um padrão que possibilite ao INSSJUD interpretar as informações.
O documento deve conter, além do nome do beneficiário, a natureza da concessão, a data de início e a duração do auxílio. Além disso, a Renda Mensal Inicial (RMI) também deve ser especificada, para ser utilizada como referência pelo sistema na automação do processamento do benefício.
O INSSJUD é o Instituto Nacional do Seguro Social Judicial, responsável por realizar o pagamento de benefícios previdenciários determinados pela justiça.
O TRF deve utilizar o sistema Prevjud para a implantação automática ocorrer, visto que este permite a integração com a ferramenta.
Alguns dos Tribunais integrados são TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro), TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF-4 (Sul) e TRF-6 (Minas Gerais).
O TRF-1, que engloba os estados de Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, está realizando um experimento piloto no Amazonas. Os Tribunais estão lentamente adaptando seus sistemas para aproveitar ao máximo a ferramenta.
Stefanutto conclui que a expectativa é que a ferramenta seja implementada em todo o país para agilizar as decisões.
“A expectativa é que a ferramenta seja adotada em todo o país, garantindo rapidez nas decisões para a implantação dos benefícios concedidos na esfera judicial”.
