O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou em 19 de novembro que, a partir de 2028, a nova Carteira de Identidade Nacional será o único documento com biometria aceito para a solicitação e manutenção de aposentadorias e pensões.
Desde 21 de novembro, os novos requerimentos de benefícios exigem o registro biométrico. Até o momento, o INSS admite as biometrias da CIN (Carteira de Identidade Nacional), da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e do Título de Eleitor.
Contudo, a partir de 1º de maio, aqueles que não possuírem nenhum desses documentos deverão obter a nova Carteira de Identidade Nacional para solicitar aposentadoria ou pensão do INSS.
O Instituto esclarece que não haverá interrupção automática nos benefícios em andamento. Se for necessário atualizar a biometria, os cidadãos serão notificados individualmente e com antecedência a respeito da necessidade de providenciarem a nova Carteira de Identidade Nacional.
Esse documento foi instituído pelo governo federal para substituir o antigo modelo do RG, que permanecerá válido até 2032. A nova identidade unifica o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como número exclusivo de identificação para todos os brasileiros e padroniza o documento em todo o país.
Estão isentos da exigência de biometria do INSS os seguintes grupos:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Indivíduos com dificuldades de locomoção devido a questões de saúde (com comprovação);
- Residentes de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco);
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Pessoas que vivem no exterior.
Até 30 de abril de 2026, a biometria não será necessária para:
- Solicitações de salário maternidade;
- Pedidos de benefício por incapacidade temporária;
- Requerimentos de pensão por morte.
Carteira de Identidade
É importante ressaltar que a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita em todo o Brasil. Confira o guia passo a passo:
- Agende o atendimento: acesse o site do órgão identificador do seu estado (como o Instituto-Geral de Perícias) para realizar o agendamento online.
- Reúna a documentação: leve os documentos originais e cópias simples requisitadas no dia da visita.
- Compareça ao posto emissor: vá na data e horário agendados, portando os documentos e o protocolo do agendamento.
- Realize a coleta da biometria: serão capturadas suas digitais, assinatura e foto.
- Acompanhe a emissão: depois do processamento, verifique o status da sua solicitação no site do órgão emissor.
- Retire o documento: busque a versão física da nova Carteira de Identidade Nacional no local indicado quando receber a notificação.
- Acesse a versão digital: após a emissão, a versão eletrônica da nova Carteira de Identidade Nacional também estará disponível no aplicativo Gov.br, na seção “Meus Documentos”.
A implementação do registro biométrico para a solicitação e manutenção dos benefícios do INSS ocorrerá gradualmente:
- A partir de 21 de novembro de 2025: qualquer nova solicitação de benefício ao INSS exigirá que o solicitante tenha um cadastro biométrico. Nessa primeira fase, serão aceitas as biometrias da CIN, da CNH ou do Título de Eleitor.
- A partir do dia 1º de maio de 2026: aqueles que desejarem solicitar um benefício novo e não tiverem biometria em seus documentos válidos precisarão obter a CIN para prosseguir com o pedido. Para aqueles que já possuem biometria, não haverá alterações.
- A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN passará a ser o único documento que contém biometria aceito para todas as solicitações e a manutenção de benefícios no INSS, promovendo a unificação e a simplificação do processo de identificação.
