INSS: será que o motoboy tem direito à aposentadoria especial?
A profissão foi considerada de grande periculosidade desde 2014É de notório conhecimento que a profissão aumentou muito com a pandemia. A reclusão social fez com que os motoboys atuassem sem parar. Assim, a importância desta profissão está em otimizar e agilizar centenas de demandas nos serviços de transportes.
O que diz a legislação?
Em primeiro lugar, a Lei 12.997/2014 alterou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para considerar perigosa a atividade de trabalhador em motocicleta, o conhecido motoboy.
Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria MTE nº 1.565/2014. Assim, a norma regulamentou as situações de trabalho com utilização de motocicleta que geram direito ao adicional de periculosidade.
Como obter a aposentadoria especial?
O motoboy deve se atentar ao funcionamento do recolhimento mensal feito junto ao INSS, e comprovar o tempo em atividade especial, no momento de pedir a aposentadoria. Entenda:
Contribuição previdenciária do motoboy:
- Enquanto autônomo: o recolhimento será com a alíquota de 20% sobre renda mensal adquirida através da atividade;
- Enquanto MEI (microempreendedor individual): neste caso será necessário complementar a alíquota de 5% já recolhida mensalmente, com mais 15%.
Comprovação da atividade especial
Ocorre por meio da apresentação de documentos que atestem a condição especial da atividade. Em geral, são utilizadas as seguintes documentações, para esta finalidade.
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
- LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ou outros documentos que comprovem o tempo de serviço, a exemplo dos carnês de contribuição;
- Holerites (contracheques) onde constam adicionais de insalubridade.
Conclusão
Agora você sabe que a aposentadoria especial é um direito do motoboy, pois esses profissionais correm risco de sofrer acidentes de trânsito durante o exercício de suas atividades diárias.
Porém, se você quer solicitar a aposentadoria especial, é importante ter certeza de que cumpriu os requisitos e reuniu todos os documentos necessários. Caso contrário, você corre grandes riscos de ter o benefício negado pelo INSS.
