INSS: TCU cobra explicações da AGU sobre exclusão de entidades em investigação
O TCU determinou que a AGU explique por que 35 entidades suspeitas de fraudes contra o INSS não tiveram bens bloqueadosA polêmica envolvendo fraudes contra o INSS ganhou um novo capítulo. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) explique, no prazo de 15 dias, quais critérios foram utilizados para definir o bloqueio de bens de instituições suspeitas.
A decisão foi tomada após uma petição apresentada em junho pelo deputado André Fernandes (PL-CE), que acusou a AGU de omissão. No documento, o parlamentar solicitava que outras 35 entidades também tivessem seus bens bloqueados. O pedido, porém, foi rejeitado. Ainda assim, o TCU decidiu cobrar maiores esclarecimentos.
O que está em jogo?
De acordo com o tribunal, é preciso entender por que a AGU acionou judicialmente apenas parte das entidades envolvidas, deixando de fora outras organizações que, segundo o processo, também apresentam indícios de irregularidades.
A AGU deverá explicar:
- Como definiu quais entidades seriam incluídas ou excluídas;
- Os limites de indisponibilidade aplicados a cada instituição;
- Se existem outras medidas em andamento em relação às entidades que não tiveram bens bloqueados.
Sindnapi no centro da polêmica
Entre as organizações que não tiveram bloqueio provisório de bens está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi).
O sindicato arrecadou R$ 90 milhões em 2023, segundo relatório da própria AGU, e tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Movimentações milionárias
O despacho do TCU ainda destacou que instituições como Master Prev, Unabrasil, Abenprev, Abapen, Aasap, Contag, Conafer, Sindnapi e Cbap movimentaram juntas mais de R$ 600 milhões entre 2023 e 2024.
Essas entidades figuram entre as que mais receberam reclamações de descontos indevidos, mas não foram incluídas como rés na ação cautelar ajuizada pela AGU.
O TCU, agora, quer respostas claras sobre a estratégia adotada.
O impacto para os segurados
Casos como esse chamam atenção não apenas pelo volume de recursos envolvidos, mas também porque atingem diretamente aposentados, pensionistas e trabalhadores que dependem do INSS.
Quando há indícios de fraudes, descontos indevidos ou má gestão de recursos, o resultado pode ser perda de renda para quem já enfrenta dificuldades no dia a dia.
É por isso que decisões do TCU e a atuação da AGU são acompanhadas de perto pela sociedade. O esclarecimento sobre os critérios utilizados é visto como passo essencial para garantir transparência e fortalecer a confiança no sistema previdenciário.
Para milhões de brasileiros, cada real faz diferença. Saber que órgãos de fiscalização estão atentos é um alívio, mas também reforça a cobrança para que todas as irregularidades sejam tratadas de forma igual, sem favorecimentos ou omissões.
