A partir de 20 de novembro de 2025, a utilização de biometria pelo INSS se tornará obrigatória para a concessão e manutenção dos benefícios, conforme estabelecido pela Lei 15.077/24. Essa mudança afetará aposentados, pensionistas e aqueles que recebem o BPC/LOAS.
A intenção é modernizar os serviços prestados pelo INSS, assegurando que apenas os legítimos beneficiários tenham acesso a seus direitos, além de combater fraudes e aumentar a segurança.
Todos os trâmites do INSS, incluindo a prova de vida, exigirão identificação por meio facial ou digital. Aqueles que já têm biometria registrada em documentos como a CNH ou a Carteira de Identidade Nacional não precisarão realizar novos cadastros.
A implementação será feita de maneira gradativa, com um cronograma a ser divulgado pelo Ministério da Gestão e Inovação, garantindo uma transição organizada e a proteção de dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Efeitos da nova normativa
A adoção da biometria representa não apenas um avanço tecnológico, mas também um aprimoramento sistêmico que visa impedir fraudes e pagamentos indevidos. A unificação das bases de dados governamentais tornará os processos mais ágeis e menos burocráticos.
Os beneficiários devem ficar atentos ao calendário oficial para evitar a suspensão dos benefícios, pois a falta de registro biométrico pode levar à interrupção temporária ou cancelamento do auxílio.
Preparação para a transição
Certifique-se de que suas informações biométricas estejam atualizadas em documentos oficiais. O INSS dará orientações sobre os procedimentos e os locais de cadastramento, para minimizar aglomerações nos atendimentos presenciais.
Para realizar o cadastro, serão necessários documentos como RG com biometria, CPF e o cartão do benefício. Os canais digitais, como o aplicativo Meu INSS, serão essenciais para acessar informações adicionais e resolver eventuais problemas durante o processo.
A imposição do uso da biometria é uma estratégia para reforçar o sistema previdenciário. Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone 135 do INSS.
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