INSS: Termina prazo para contestação das empresas
As contestações começaram no dia 14 de maio, quando os beneficiários tiveram a oportunidade de informar se permitiram ou não as deduçõesOs 15 dias úteis estabelecidos para que as associações se pronunciassem sobre as primeiras contestações relacionadas aos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegaram ao fim.
As contestações começaram no dia 14 de maio, quando os beneficiários tiveram a oportunidade de informar se permitiram ou não as deduções diretamente em suas folhas de pagamento.
O esquema de irregularidades do INSS foi exposto pelo portal Metrópoles após a publicação de uma série de matérias iniciadas em dezembro de 2023.
Três meses depois, o portal destacou um aumento significativo nas arrecadações das entidades devido aos descontos das mensalidades dos aposentados, que atingiram R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações enfrentavam milhares de ações judiciais por fraudes nas afiliações de segurados.
Esse escândalo resultou em uma operação da Polícia Federal (PF) contra as associações, levando à demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Em resposta ao burburinho gerado pelo caso, o INSS notificou 9,4 segurados para que confirmassem se autorizaram ou não os descontos impostos por essas associações. Após o período de contestação, as entidades devem apresentar provas de que já realizaram a devolução do valor ou informar se a questão está sendo debatida em tribunal.
Contestação pelo Meu INSS
Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em suas folhas de pagamento podem relatar a situação através do aplicativo Meu INSS. Após essa notificação, as associações têm um prazo de 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a autorização.
Caso a entidade não consiga apresentar essa prova, será obrigada a reembolsar o beneficiário no próximo prazo de 15 dias úteis.
Os aposentados e pensionistas poderão verificar as respostas fornecidas no site do INSS, pelo aplicativo do instituto ou através da central telefônica, ligando para o número 135. No primeiro dia de contestações pelo Meu INSS, de acordo com o instituto, 473 mil pessoas relataram não reconhecer as cobranças de mensalidade feitas por associações.
Com isso, esses indivíduos podem monitorar, pelos canais indicados, as respostas das associações.
Embora a contestação tenha ocorrido via aplicativo, o INSS observou uma baixa busca por esse serviço referente a descontos.
Para facilitar a comunicação com os aposentados e pensionistas, os beneficiários também têm a opção de se dirigir a uma agência dos Correios autorizada para informar se consentiram ou não com os descontos em suas folhas de pagamento.
Ao todo, há 4.730 agências autorizadas a ajudar na verificação de possíveis descontos não autorizados em pensões ou aposentadorias. Caso o beneficiário já tenha feito uma consulta pelo Meu INSS ou pela Central 135, não há necessidade de comparecer a uma agência dos Correios.
