Inteligência artificial é recurso do INSS para detectar fraudes em atestados

A inteligência artificial é um campo da ciência da computação que se dedica ao estudo e ao desenvolvimento de máquinas e programas computacionais capazes de reproduzir o comportamento humano na tomada de decisões e na realização de tarefas, desde as mais simples até as mais complexas.

Dessa forma, a inteligência artificial já faz parte da vida cotidiana das pessoas por meio dos assistentes de voz, dos mecanismos de pesquisa, dos carros autônomos e das redes sociais. E agora o INSS lança mão dessa ferramenta.

Nesta segunda-feira, dia 15, o INSS (Instituto Nacional da Previdência Social) começou a utilizar a inteligência artificial (IA) para detectar fraudes em atestados médicos utilizados para o benefício auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária.

Um robô virtual desenvolvido pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) irá realizar uma varredura nos documentos enviados pela internet ao INSS pelo segurados e, além de identificar o endereço de onde o arquivo foi enviado, também irá cruzar dados como nome, assinatura e CRM do médico responsável pelo atestado.

No ano passado, mais de 1,6 milhão de pedidos de auxílio-doença chegaram ao INSS via internet. Quase metade, porém, cerca de 46%, não foi aceita por não estar de acordo com as regras do instituto.

Penalidades

A pessoa que falsifica ou utiliza um atestado falso pode ter uma reclusão de até 5 anos de prisão. Além disso, o beneficiário do INSS que comprou o atestado falso, além de devolver o dinheiro, pode ter demissão por justa causa.

O que é o auxílio-doença do INSS?

Concede-se esse benefício quando o trabalhador precisa ficar afastado do serviço por mais de 15 dias por motivo de doença. Assim, para obtê-lo, é necessário apresentar atestado ou fazer uma perícia médica.

Quem tem direito ao auxílio-doença do INSS?

Qualquer pessoa que seja segurada tem direito ao auxílio-doença, incluindo empregados CLT, autônomos, empreendedores, facultativos ou contribuintes individuais.

Assim, caso a pessoa esteja desempregada, ela tem uma carência de 12 meses. No caso de acidente do trabalho, para pleitear o benefício ainda na qualidade de segurado.

Quais as consequências de atestados falsificados?

Está previsto no Art. 482 Consolidação das Leis do Trabalho: a falsificação de documentos é um ato de desonestidade e justifica uma demissão por justa causa.

O funcionário que falsificar o atestado médico ainda recebe a condenação à reclusão de cinco anos ou a pagamento de multa, por falsificação de documento, conforme o Art. 304 do Código Penal. 

Além disso, tanto o profissional de saúde que firmou o documento quanto o trabalhador podem responder por sonegação e estelionato. A depender do caso e das decisões da corporação ao identificar um atestado médico falso.