Justiça condena ex-agentes do INSS por fraudes; veja como eles atuavam

Neste exato momento, milhares de brasileiros estão na expectativa para conseguir o direito de receber benefícios previdenciários. Enquanto a longa a espera parece não ter fim, alguns criminosos conseguem fraudar dados e receber benefícios sem ter direito.

O caso mais recente aconteceu na cidade de Viana, no estado do Maranhão. O município fica localizado a 217 Km da capital São Luís. De acordo com as informações oficiais, a Justiça Federal condenou dois ex-agentes do INSS por improbidade administrativa.

Segundo o MPF, esses dois agentes teriam atuado na concessão de 62 benefícios previdenciários de maneira indevida. Entre os benefícios concedidos estão aposentadorias por tempo de contribuição utilizando sempre dados falsos

Os condenados

Ainda tomando como base as informações oficiais do processo, os condenados atuavam como agente de portaria e agente administrativo.

Os dois inseriram dados falsos no sistema, incluíam a majoração de contribuição, além da apresentação de vínculos empregatícios fictícios.

As investigações indicam que o agente administrativo da agência habilitou e concedeu ao menos 36 benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição. Tudo isso sem a avaliação técnica para indicar se o segurado realmente havia sido exposto aos agentes nocivos.

Já o agente de portaria teria manipulado diversas convenções indevidas de tempo especial para comum, além de reconhecer vínculos.

A punição pela fraude no INSS

Diante de todos os fatos expostos, a Justiça Federal decidiu condenar os dois réus a ressarcir nada menos do que R$ 1.387.494,55 ao INSS. Esse valor deverá ser corrigido pelos juros.

Além disso, os condenados também terão que realizar o pagamento de uma multa que deverá equivaler ao dano suportado pelo INSS.

Na mesma condenação, também ficou definido que os dois agentes não podem exercer qualquer tipo de cargo público no momento do trânsito em julgado da condenação. Também ficam suspensos os direitos políticos e a proibição de firmar contratos com a administração pública por  até 10 anos.

Golpes no INSS

Este não é o primeiro, e certamente não será o último, caso de fraude envolvendo os pagamentos do INSS. Existe uma avaliação dentro do governo federal de que será preciso fechar o cerco para impedir que novos sistemas de fraudes sejam realizados.

Atualmente, o INSS já está realizando uma espécie de pente-fino nas contas de usuários que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo. Não estão descartados novos sistemas de revisão para o ano de 2025, justamente com o objetivo de reduzir a quantidade de fraudes cometidas por criminosos no Brasil.