O governo federal garante que os idosos com mais de 60 anos não paguem contas. Esse grupo de pessoas não terá um grande comprometimento de renda devido a uma lei ainda desconhecida. Entenda melhor isso.
A maioria dos idosos acima dos 60 anos já tem muitas contas a pagar por mês. Por exemplo, incluem faturas de plano de saúde, medicamentos, consultas e contas de água e luz. O governo criou uma lei que os isenta de algumas contas para ajudar essa população a não se endividar.
A Lei do Superendividamento pode melhorar a qualidade de vida dos idosos porque lhes dá mais estabilidade financeira.
Lei do Superendividamento
Essa lei, que foi promulgada em 2021, alterou o Código de Defesa do Consumidor.
O sistema de negociação de blocos de dívidas resultou na redução do endividamento.
Contas de água, luz, telefone, gás, empréstimos e financiamentos, dívidas de consumo e muito mais podem ser negociadas.
Isenção de contas para pessoas idosas
Essa lei pode ajudar os idosos que têm muitas dívidas.
A isenção é concedida porque o idoso reconhece que não tem condições para pagar todos os seus débitos nesta situação.
Além disso, esta lei estipula que uma pessoa idosa não pode comprometer mais de 25% de seu salário mensal.
As pessoas com mais de 60 anos são protegidas de cobranças abusivas por contas de água, luz, gás, telefone e internet.
Além disso, eles recebem melhores condições para a renegociação de dívidas.
E caso o débito supere a renda do idoso, a empresa credora é obrigada a renegociar o acordo.
O idoso deve procurar a empresa responsável pela dívida para obter as condições de renegociação ou isenção.
Sobre a Lei
Em julho de 2021, a Lei do Superendividamento, também conhecida como Lei 14.181/2021, entrou em vigor no Brasil. As pessoas físicas podem renegociar todas as suas dívidas de uma vez, estabelecendo um plano de pagamentos adequado às suas condições financeiras.
O “mínimo existencial”, que é o mínimo necessário para a sobrevivência, deve ser mantido no plano.
