LER/DORT dá direito ao benefício do auxílio-doença do INSS?

Entenda os direitos do trabalhador que sofre de doenças causadas pela lesão por esforço repetitivo
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A LER (Lesão por Esforço Repetitivo) é causada por mecanismos de agressão, que vão desde esforços repetidos continuamente ou que exigem muita força na sua execução, até vibração, postura inadequada e estresse. 

Contudo, engana-se que a LER, também denominada DORT (Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho) é uma doença propriamente dita. Na verdade, ela abrange um conjunto de enfermidades,

A LER/DORT pode dar direito ao auxílio-doença do INSS. Portanto, acompanhe a leitura a seguir e fique por dentro dos detalhes.

O que é LER/DORT?

Essas são as siglas para: lesões por esforços repetitivos e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho. 

A lesão por repetição pode acometer músculos, nervos, ligamentos e tendões causando dor, fraqueza, rigidez ou formigamento na região comprometida. 

Dessa forma, a condição se manifesta especialmente em idosos, e em trabalhadores que possuem jornadas rigorosas de trabalho sem o devido cuidado.

São consideradas LER/DORT:

  • Sinovites e tenossinovites;
  • Bursite;
  • mialgias;
  • Síndrome do túnel do carpo;
  • síndrome do pronador redondo;
  • Dedo em gatilho;
  • Outras sinovites e tenossinovites;
  • síndrome do desfiladeiro torácico;
  • Bursite da mão;
  • Lesões do ombro;
  • ruptura total ou parcial de tendão;
  • monoparesia;
  • Síndrome do manguito rotador;
  • Tendinite bicipital;
  • Outras lesões do ombro;
  • Epicondilite lateral ou cotovelo do tenista).

O que é auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.

Quem tem LER/DORT recebe auxílio-doença?

Sim, desde que precise se afastar do trabalho para se tratar o LER/DORT.

Além disso, para o benefício ser liberado, o INSS precisa reconhecer o quadro como incapacitante para o labor. Isso acontece por meio da perícia.

Critérios para reconhecimento da LER/DORT como doença profissional: Exposição prolongada a ruídos, movimentos repetitivos ou ao barulho, por exemplo, causam danos na saúde.  E quando ocorrem no ambiente de trabalho, caracterizam doença profissional.

Nesse caso, o trabalhador é dispensado da carência de contribuição para solicitar o auxílio-doença.  Ou seja, em qualquer tempo que precisar se afastar, ele pode receber o benefício.

Por fim, para receber o auxílio, é necessário um afastamento superior a 15 dias.  Esse primeiro período quem paga é a empresa e o excedente quem paga é o INSS, através do auxílio-doença.

Dessa forma, de modo geral, é preciso:

  • Estar incapacitado de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos, ou de forma intercalada nos últimos 60 dias, em razão da mesma doença;
  • Contribuir ao INSS;
  • Possuir laudos médicos e exames.
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