Liberados precatórios por estado. Como consultar seu nome na lista
No total são 105.880 beneficiários e 81.657 processos atendidos pela medida.O Conselho da Justiça Federal liberou para os Tribunais Regionais Federais aproximadamente R$ 1,537 bilhão para pagamentos de precatórios previdenciários e assistenciais.
Ou seja, o valor reservado será distribuído para revisões processadas em setembro de aposentadorias, auxílio-doença, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
O valor será direcionado para casos de sentenças judiciais transitadas em julgado (sem possibilidade de recurso). São, no total, 105.880 beneficiários e 81.657 processos atendidos pela medida.
O que são precatórios?
Os precatórios do INSS são todas as dívidas judiciais que correspondem ao ganho de ações judiciais movidas contra a autarquia federal, cujo valor do pagamento supera 60 salários mínimos que, com base no piso de R$ 1.212 vigente, equivale a R$ 72.720.
Assim que são aprovados e oficialmente notificados pelo CJF, o próprio conselho comunica os Tribunais Regionais Federais (TRFs) a respeito das causas ganhas e os valores, geral e parcial.
Quem pode receber os precatórios do INSS?
Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam uma ação na Justiça contra a autarquia podem receber.
Em 2022 podem receber os precatórios aquelas pessoas que tiveram ordem de pagamento emitida pela Justiça.
Mas é preciso se atentar pois existe um ordem de prioridade no pagamento dos precatórios, confira:
1 – precatórios de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham no mínimo 60 (sessenta) anos de idade, ou sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, até o valor equivalente ao triplo do montante fixado em lei como obrigação de pequeno valor;
2 – demais precatórios de natureza alimentícia até o valor equivalente ao triplo do montante fixado em lei como obrigação de pequeno valor;
3 – demais precatórios de natureza alimentícia além do valor previsto no inciso III deste parágrafo;
4 – demais precatórios.
Como saber se meu nome está na lista?
Para consultar se você está entre os que receberam os pagamentos dos precatórios é simples, basta seguir o passo a passo:
- Acesse o site do Tribunal Regional Federal do seu estado (confira no tópico abaixo uma lista com os sites de cada TRF);
- Clique em “Consultar precatórios”;
- Informe: CPF/CNPJ do solicitante, OAB do advogado, número do processo de origem, número do ofício requisitório origem, e número do protocolo;
- Informe o código em Recaptcha;
- Clique em Pesquisar.
Sites do Tribunal Regional Federal (TRF) de cada região
Os Tribunais de cada região do país são:
- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Total: R$ 566.220.356,93
- 30.611 processos
- 35.746 beneficiários
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Total: R$ 123.001.093,07
- 5.848 processos
- 7.786 beneficiários
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Total: R$ 220.638.760,13
- 7.983 processos
- 9.753 beneficiários
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Total: R$ 373.548.393,99
- 21.204 processos
- 27.340 beneficiários
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total: R$ 253.901.310,82
- 16.011processos
- 25.255 beneficiários
