Vamos explicar do que se trata o limbo previdenciário. Ele ocorre quando o segurado recebe alta do INSS, mas, ao tentar voltar para o trabalho, depara-se com resultado de inaptidão por parte do seu empregador.
Em razão disso, deixa de ser pago pelo INSS e o trabalhador não consegue voltar a receber seu salário pela empresa. Você conhece alguém nessa situação?
Apesar de ser uma situação evidentemente ruim, já que o trabalhador fica desamparado no momento em que mais precisa, existem algumas saídas importantes para essa situação.
O que fazer nesse caso? Vejamos a seguir.
O que é o limbo previdenciário?
O limbo previdenciário é a situação onde o trabalhador recebe alta médica do INSS e, ao procurar a empresa, é impedido de retornar ao trabalho pelo médico do trabalhador por considerá-lo inapto.
Essa situação pode ser extremamente desafiadora para o segurado. Isso porque ele fica sem receber nenhum valor do INSS enquanto aguarda a resolução de pendências ou a concessão de um novo benefício.
Durante esse período de limbo previdenciário, a pessoa pode enfrentar dificuldades financeiras, especialmente se dependia exclusivamente da renda do benefício anterior.
O que a lei fala sobre o assunto?
Criado o impasse sobre o INSS liberar o trabalhador para voltar às suas atividades e do outro lado, a empresa que não deseja pagar o salário ao profissional, como este se sustenta? Habitualmente, o entendimento jurídico sobre essa questão é de que a empresa deve retomar o pagamento dos salários do funcionário.
Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Desse modo, ainda que o empregado não consiga retornar de maneira efetiva a sua função, ele tem o direito de ser realocado em outro posto compatível com sua capacidade momentânea.
A empresa que é pessoa jurídica de direito privado não pode desobedecer a decisão administrativa do INSS e impedir que o trabalhador volte a ocupar seu cargo de origem.
Todavia, se a empresa descumprir a decisão do INSS e não deixar o trabalhador ocupar o cargo habitual por entender que ele não reúne condições laborais, a dica então é submetê-lo ao exame de mudança de função.
Dessa forma, estará dando uma oportunidade ao empregado de trabalhar em um outro cargo compatível com o quadro clínico.
No caso da empresa em hipótese alguma aceitar o trabalhador de volta, permanecendo no limbo jurídico, a melhor saída é procurar um advogado especialista e propor uma ação trabalhista.
Como sair do limbo previdenciário?
Há pelo menos 2 alternativas para sair do limbo previdenciário:
- A primeira é entrar com um recurso administrativo ou uma ação judicial contra o INSS para buscar a concessão ou o restabelecimento do auxílio-doença; e
- A segunda é entrar com uma reclamação trabalhista contra a empresa para garantir a sua reintegração ao trabalho. Ou, se for o caso, o recebimento da sua remuneração enquanto aguarda o resultado do recurso administrativo ou do pedido de prorrogação/restabelecimento do auxílio-doença.
Como a empresa pode proceder?
Indeferido o benefício previdenciário e constatado pelo médico da empresa que o empregado encontra-se inapto para o trabalho, a empresa pode:
a) conceder uma licença remunerada;
b) recolocar o empregado em outra função;
c) ingressar com recurso administrativo junto ao INSS, caso discorde da decisão.
Portanto, se o empregador discordar do laudo do INSS, deve impugná-lo de algum modo. Ou até mesmo romper o vínculo, não podendo deixar o contrato sem definição.
Abrir Conteúdo Personalizado