Antes de explicarmos “Quais são as doenças que aposentam” é importante não deixar dúvidas que a aposentadoria por invalidez é um benefício permanente concedido pelo INSS para trabalhadores que ficam incapacitados de forma total e permanente para o trabalho.
Essa incapacidade deve passar por uma comprovação por meio de exames e avaliações médicas realizadas pelo INSS ou órgão previdenciário competente. Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve ter contribuído com a Previdência Social por pelo menos 12 meses.
Assim, dito isso, vamos explicar as regras para obter este benefício do INSS e como é o procedimento.
A aposentadoria por invalidez (ou incapacidade permanente) é um benefício previdenciário por incapacidade concedido ao segurado que, em razão de alguma moléstia ou incapacidade, não pode mais exercer atividades laborativas
Trata-se de um dos temas que mais gera dúvidas por parte dos trabalhadores. Afinal de contas, muitas vezes as dificuldades em entender o benefício está ligada a regras complexas da Previdência Social.
Pois, então, acompanhe a leitura e sane as dúvidas!
Regras da aposentadoria por motivo de doença
De antemão, precisamos esclarecer que a aposentadoria que é possível conquistar em caso de doença diz respeito a Aposentadoria por Incapacidade Permanente, mais conhecida como Aposentadoria por Invalidez.
Apesar de se tratar de um benefício popular e que a maioria das pessoas já ouvir falar sobre, existem alguns detalhes que precisam ser ditos que acabam tornando o benefício um pouco mais complexo de se entender.
Isso porque não basta estar trabalhando de carteira assinada e ficar doente para garantir o direito à aposentadoria por invalidez.
Um mito muito comum é acreditar que basta estar doente e receber um diagnóstico que pronto, a pessoa está apta para receber a aposentadoria, porém, a verdade não é bem assim.
Direito à aposentadoria
O primeiro passo para saber se terá direito a aposentadoria por invalidez é identificar se a doença ou até mesmo acidente deixou o segurado permanentemente incapaz de voltar a trabalhar, não só no emprego atual como em qualquer outro, assim como ter a qualidade de segurado e cumprir uma carência mínima de 12 meses.
No caso da qualidade de segurado e a carência mínima de 12 meses, funciona da seguinte forma, para que o trabalhador possa garantir a aposentadoria por invalidez o mesmo precisa ter contribuído por pelo menos 12 meses ao INSS.
Esse período de contribuição de 12 meses diz respeito à carência mínima para garantir o benefício, e quando o trabalhador possui a carência necessária o mesmo passa a ter a chamada qualidade de segurado, ou seja, estar dentro das condições necessárias para solicitar a aposentadoria.
Ciente disto, os trabalhadores precisam se atentar que não existem doenças específicas que garantem a aposentadoria por invalidez. O que garante o benefício é possuir a carência mínima. Além de estar na qualidade de segurado e possuir uma doença comprovada que deixou permanentemente incapaz de voltar a trabalhar.
Doenças que podem aposentar
Não há necessariamente uma lista específica de doenças para ter acesso a aposentadoria por invalidez. Existe, sim, a condição em que o segurado deve estar.
Existe um rol de doenças previstas em lei que devido a gravidade não exige o cumprimento da carência mínima do INSS para a concessão do benefício.
Logo, caso o segurado fique incapacitado por alguma das doenças abaixo, não será necessário ter a contribuição mínima de 12 meses ao INSS para a concessão da aposentadoria por invalidez, confira:
- tuberculose ativa;
- hanseníase (lepra);
- alienação mental;
- câncer (neoplasia maligna);
- cegueira;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- esclerose múltipla;
- cardiopatia grave;
- mal de Parkinson;
- espondiloartrose anquilosante;
- nefropatia grave;
- estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
- contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
- hepatopatia grave;
- Acidente vascular encefálico agudo;
- Abdome agudo cirúrgico.
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