Mais de 1 milhão de segurados ainda podem reaver dinheiro de descontos indevidos do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos em seus benefícios, estendendo a oportunidade de ressarcimento até o dia 14 de fevereiro de 2026. 

A decisão visa alcançar um grande contingente de segurados que ainda não buscaram a devolução dos valores descontados por entidades associativas.

Segundo dados do próprio INSS, mais de 1 milhão de pessoas que contestaram originalmente os descontos permanecem elegíveis para o ressarcimento, pois ainda não aderiram formalmente ao acordo de devolução. 

Desde maio, quando o sistema foi aberto, 6,1 milhões de pessoas já contestaram os descontos. Desse total, 3,7 milhões de beneficiários já conseguiram reaver seus recursos, totalizando R$ 2,5 bilhões. Contudo, o governo estima que cerca de três milhões de pessoas sequer iniciaram o processo de contestação.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, justificou a extensão do prazo, que adiciona mais três meses ao período original, afirmando que a medida busca contemplar aqueles que, por “desinformação ou porque ainda não tiveram tempo”, não solicitaram o dinheiro de volta.

Os segurados que tiveram descontos feitos entre março de 2020 e 2025 e desejam buscar o ressarcimento devem procurar os canais de atendimento do INSS para tanto a contestação quanto a adesão ao acordo de devolução.

Relembre o esquema de fraude

No início do ano, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que desvendou um esquema de fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O sistema criminoso consistia em realizar descontos mensais nos benefícios de aposentados e pensionistas, simulando uma filiação não autorizada a associações de aposentados.

De acordo com o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, as associações envolvidas falsificavam as assinaturas dos beneficiários para concretizar a filiação e os descontos indevidos.

Essas entidades ofereciam serviços — como descontos em academias e planos de saúde — sem possuir a infraestrutura e a capacidade real de fornecê-los, utilizando a falsificação para lesar os segurados do INSS.

Passo a passo para contestar e aderir ao acordo

O processo pode ocorrer de forma digital ou presencial:

• Contestação de Descontos:

• • 1. Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login com a conta gov.br.
    2. Selecione a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
    3. O app exibirá as associações e os valores descontados. O usuário deve marcar se autorizou ou não o desconto para cada entidade listada.
    4. Informe dados de contato (celular e e-mail), declare a veracidade das informações e clique em “enviar declarações”. As entidades têm até 15 dias úteis para responder.

• Adesão ao Acordo de Devolução (para quem já contestou):

• 1. Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login com a conta gov.br.
  2. Em seguida, vá em “Consultar pedidos” e clique em “Cumprir exigência” para cada pedido pendente.
  3. Role a tela até o último comentário, leia as informações do acordo e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.
  4. Por fim, clique em “Enviar”.

Para quem preferir, a adesão ao acordo também pode acontecer presencialmente em uma agência dos Correios.