Martelo Batido! STF rejeita recursos da Revisão da Vida Toda!!
A decisão foi tomada por 7 votos a 4 que terminou com uma decisão contrária à concessão da revisãoRecentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos que pediam a retomada da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O julgamento terminou com uma decisão contrária à concessão da revisão.
A decisão foi tomada por 7 votos a 4, com os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e o relator Nunes Marques votando contra os recursos.
Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça foram favoráveis, defendendo os direitos dos aposentados.
O que é a Revisão da Vida Toda
A revisão da vida toda é uma modalidade de revisão em que aposentados pedem a inclusão dos salários anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício, por ser mais vantajoso ao beneficiário.
Desde 2013, o STF possuía uma jurisprudência consolidada que defendia a aplicação do melhor benefício para o segurado, o que foi alterado em março de 2024.
Naquele mês, por 7 votos a 4, os ministros decidiram que não era mais possível aplicar as regras mais benéficas ao segurados, devendo ser observada as regras vigentes na legislação, nos seus termos estritos, contrariando uma decisão de 2022, que havia aprovado a revisão da vida toda ao julgar o tema 1.102..
Os recursos rejeitados nesta sexta-feira pediam que fosse garantido o direito à aplicação da regra mais benéfica aos 102.791 aposentados que já tinham processos em andamento antes de março de 2024.
Advogados explicaram que, com essa decisão, será difícil que esses segurados obtenham qualquer forma de recurso, embora seja necessário aguardar o acórdão final da revisão da vida toda.
Uma boa notícia é que os aposentados que já receberam valores antecipados pela revisão da vida toda não precisarão devolvê-los.
Impactos da decisão no dia a dia dos aposentados
A decisão do STF terá um impacto considerável, especialmente para aqueles que contavam com a possibilidade de recalcular suas aposentadorias e aumentar o valor mensal de seus benefícios, levando em consideração toda a sua trajetória contributiva.
A eliminação da possibilidade de revisão pode resultar em uma redução significativa no valor mensal recebido por muitos aposentados, afetando diretamente suas finanças pessoais.
A decisão traz maior segurança jurídica e previsibilidade para o INSS na gestão de seus recursos, assegurando uma aplicação mais uniforme das normas previdenciárias.
