Ministros voltam a examinar o caso de revisão da vida toda
A reforma da Previdência de 1999 estabeleceu uma regra que proíbe a inclusão dos salários de contribuição registrados antes de julho de 1994Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão se reunir em plenário virtual entre os dias 23 e 30 de agosto para voltar a examinar o caso de revisão da vida toda. Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são diretamente impactados pela decisão.
A reforma da Previdência de 1999 estabeleceu uma regra que proíbe a inclusão dos salários de contribuição ao INSS registrados antes de julho de 1994, pois foram pagos em cruzeiro.
A revisão da vida toda sugere que as contribuições mais altas feitas antes de julho de 1994 podem ser consideradas para calcular aposentadorias e pensões, isso se o benefício começou a ser pago nos últimos dez anos.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal voltarão a examinar o caso, que está no tribunal há anos e teve novos desdobramentos nos últimos meses.
O que será avaliado após uma revisão de vida toda?
Um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que busca garantir os direitos de aposentados e pensionistas que já entraram na Justiça com pedidos de revisão de benefícios, será julgado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apurou que existem 102.791 ações relacionadas à revisão da vida toda que já foram apresentadas para julgamento.
A decisão deve ser tomada porque o Supremo Tribunal Federal atingiu a revisão da vida toda em março deste ano, ao julgar outra Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
Naquele momento, os ministros decidiram que o segurado do INSS não poderia selecionar a regra de cálculo de salário mais benéfica.
Isso significa que o cidadão não tem o direito de incluir as contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo. Além disso, a solicitação de uma revisão da vida toda é automaticamente invalidada.
Revisão
A decisão tomada em março deste ano que anulou a possibilidade de revisão para incluir salários anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria será discutida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111, ambas de 1999, que contestavam uma regra de transição da reforma da Previdência daquele ano, levaram a essa questão. A ideia da revisão da vida toda é que os trabalhadores que contribuíram para o INSS antes de 1994 tiveram problemas com a regra de transição.
