O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a aplicar um bloqueio automático e recorrente para a contratação de crédito consignado em aposentadorias e pensões.
A medida está em vigor desde novembro e altera a forma como os segurados acessam esse tipo de empréstimo.
A mudança amplia os mecanismos de segurança e busca reduzir fraudes e contratações feitas sem autorização dos beneficiários.
O que muda no consignado do INSS
Com a nova regra, todos os benefícios previdenciários ficam, por padrão, bloqueados para novas contratações de crédito consignado. O desbloqueio deixa de ser automático e passa a depender de uma ação direta do titular do benefício.
Para liberar o empréstimo, o segurado precisa acessar o site ou aplicativo Meu INSS e realizar o procedimento com autenticação biométrica.
Antes da mudança, o bloqueio automático existia apenas para novos beneficiários, limitado aos primeiros 90 dias após a concessão do benefício. Agora, o bloqueio é permanente e renovado todos os meses.
Por que o bloqueio foi adotado
A medida atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União, dentro de um processo iniciado em 2024, e ocorre em meio ao avanço de investigações sobre fraudes no sistema previdenciário.
Em abril deste ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, que identificou esquemas de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, feitos sem autorização dos segurados.
Segundo o INSS, o objetivo principal é reduzir o risco de golpes, especialmente contra idosos, e aumentar o controle sobre a concessão do consignado.
Como funciona o crédito consignado
O consignado do INSS permite comprometer até 45% da renda mensal do benefício. Desse total, 35% são destinados a empréstimos pessoais, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão de benefício.
O prazo para pagamento pode chegar a 84 meses. Com o novo modelo, nenhuma contratação pode ocorrer sem que o titular autorize expressamente a liberação do crédito.
Novas regras em análise no Congresso
O Projeto de Lei 1.546/2024, que ainda aguarda sanção, prevê medidas adicionais de segurança. Entre elas, está a proibição do desbloqueio por telefone ou por procuração.
Caso aprovado, o texto também determina que a contestação de contratos seja feita exclusivamente pelo Meu INSS ou de forma presencial nas agências da Previdência. Outra exigência é a manutenção de terminais de biometria em todas as agências, com adaptação para idosos e pessoas com deficiência.
Impacto no volume de empréstimos
As mudanças já refletem no mercado de crédito. Entre janeiro e outubro de 2025, foram concedidos R$ 60,8 bilhões em empréstimos consignados do INSS, um volume 32% menor em comparação com o mesmo período de 2024.
Os dados são da ABBC, com base em informações do Banco Central do Brasil. No período, foram realizadas 18,8 milhões de operações.
Em outubro, o estoque total de crédito consignado alcançou R$ 279 bilhões, com cerca de 65,5 milhões de contratos ativos e aproximadamente 16 milhões de segurados atendidos.
