Novo projeto quer suspender planos de Lula para o consignado

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer acabar com o plano de Lula de redução da taxa máxima de juros do consignado para cidadãos que fazem parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto em questão é de autoria do deputado federal Alberto Neto (PL-AM).

No início deste mês, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu reduzir o teto da taxa de juros do consignado do INSS. Com a decisão, ficou acertado que o patamar sairia de 2,14% para 1,70% ao mês. A mudança, aliás, já foi até mesmo publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última semana.

Esta é justamente a decisão que o deputado quer revogar. Alberto Neto acredita que a redução do teto da taxa de juros para 1,70% ao mês deverá fazer com que os bancos e outras instituições financeiras desistam de oferecer a linha. Assim, pessoas que trabalham nestas empresas estariam correndo o risco de perder o emprego.

Além disso, ele também alega que a decisão pode restringir o consignado para as pessoas que precisam de ajuda. O parlamentar parte da ideia de que se menos bancos vão ofertar o consignado, menos pessoas conseguirão entrar no sistema para conseguir realizar a solicitação do empréstimo em questão.

Bancos realmente cancelaram consignado

A preocupação do deputado se materializou no decorrer da última semana. Bancos privados como Bradesco, Santander, Itaú/Unibanco e Banco Pan decidiram suspender temporariamente a linha em seus portfólios, alegando que há um risco para a saúde financeira destas instituições.

Para surpresa de parte do Palácio do Planalto, até mesmo bancos públicos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil também seguiram o argumento. Eles também decidiram suspender temporariamente a linha.

Projeto pode não ter efeito

O fato, no entanto, é que o projeto apresentado pelo deputado Alberto Neto pode nem precisar ser mais discutido. Na última semana, membros do próprio Governo Federal reconheceram que o novo teto de 1,70% ao mês não é o ideal.

Na última sexta-feira (24), membros dos Ministérios da Previdência e da Fazenda se reuniram com representantes dos bancos. Eles chegaram à conclusão de que será necessário rever o teto da taxa de juros mais uma vez.

A expectativa agora é de que uma nova decisão sobre o tema deverá ser tomada nesta terça-feira (28). É a data em que o CNPS deverá se encontrar mais uma vez. Informações de bastidores indicam que o novo patamar ficará entre 1,9% e 2% ao mês.