Novo projeto! Todos os aposentados do INSS podem receber aumento de 25%

O Projeto da Câmara que amplia o aumento de 25% no salário dos aposentados do INSS já tramita há anos, e, infelizmente, ainda não há uma decisão final. No entanto, antes o foco era voltado a apenas algumas pessoas, e agora a lista de segurados que têm esse direito pode ser, além de aprovada, ampliada.

O aumento, segundo o projeto, visa ajudar as famílias com as atividades cotidianas do beneficiário, inclusive destinando o valor à contratação de um profissional que possa acompanhar o aposentado no que for necessário.

Aumento para aposentados do INSS pode ser concedido a todas as modalidades

A partir dessa nova atualização, a ideia é que o benefício possa atingir todas as modalidades de aposentadoria, e não apenas por invalidez.

Apesar de já ter recebido parecer favorável da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), o projeto ainda precisa da aprovação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

No momento, estão inclusas na lista do benefício quem tem:

• Cegueira total;

• Doença que deixe a pessoa acamada;

• Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

• Paralisia dos dois braços ou pernas;

• Perda das pernas, quando a prótese for impossível;

• Perda de nove ou mais dedos das mãos;

• Perda de um braço e uma perna, quando o uso de prótese for impossível;

• Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.

Aposentadoria pelo INSS

A aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que contribuem para o sistema. Existem diferentes modalidades de aposentadoria, e cada uma tem critérios específicos. Veja abaixo:

1. Aposentadoria por Idade

Requisitos:

• Homens: 65 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição.

• Mulheres: 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição.

Como Solicitar:

• Pode ser solicitada pelo site ou aplicativo "Meu INSS" ou em uma agência do INSS (com agendamento prévio).

2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Extinta)

A aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta com a reforma da previdência de 2019, mas quem já tinha direito adquirido pode se aposentar por esta modalidade.

Requisitos:

• Homens: 35 anos de contribuição.

• Mulheres: 30 anos de contribuição.

3. Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Pontos

Essa regra de transição é destinada a quem estava próximo de se aposentar na época da reforma da previdência.

Requisitos:

• Homens: Somar 98 pontos, considerando a idade e o tempo de contribuição (a partir de 2023).

• Mulheres: Somar 88 pontos, considerando a idade e o tempo de contribuição (a partir de 2023).

4. Aposentadoria Especial

Concedida a trabalhadores que exercem atividades insalubres ou perigosas.

Requisitos:

• Tempo de Contribuição: Pode variar entre 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de risco da atividade.

• Comprovação: É necessário comprovar a exposição aos agentes nocivos por meio de formulários específicos (PPP e LTCAT).

5. Aposentadoria por Invalidez

Concedida a trabalhadores que, devido a doença ou acidente, estão incapacitados de exercer qualquer atividade laborativa.

Requisitos:

• Perícia Médica: É necessária a comprovação da incapacidade por meio de perícia médica realizada pelo INSS.

• Carência: Geralmente são necessários 12 meses de contribuição, exceto em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves especificadas em lei.

6. Aposentadoria Rural

Destinada a trabalhadores rurais.

Requisitos:

• Homens: 60 anos de idade.

• Mulheres: 55 anos de idade.

• Comprovação: É necessário comprovar 15 anos de atividade rural.

Como solicitar a aposentadoria?

Cadastro no Meu INSS:

1. Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS. Crie um cadastro ou faça login, se já tiver uma conta.

   • Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS.

   • Crie um cadastro ou faça login, se já tiver uma conta.

2. Solicitação: No Meu INSS, escolha a opção "Pedir Aposentadoria". Preencha os dados solicitados e siga as instruções na tela.

   • No Meu INSS, escolha a opção "Pedir Aposentadoria".

   • Preencha os dados solicitados e siga as instruções na tela.

3. Documentação Necessária: Documento de identificação (RG, CNH, etc.). CPF. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Comprovantes de contribuição (carnês de contribuição, extratos do CNIS, etc.). Outros documentos específicos, dependendo do tipo de aposentadoria (como PPP para aposentadoria especial).

   • Documento de identificação (RG, CNH, etc.).

   • CPF.

   • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

   • Comprovantes de contribuição (carnês de contribuição, extratos do CNIS, etc.).

   • Outros documentos específicos, dependendo do tipo de aposentadoria (como PPP para aposentadoria especial).

4. Acompanhamento: Você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo site ou aplicativo do Meu INSS.

   • Você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo site ou aplicativo do Meu INSS.