O que é o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social?

Não é de hoje que a fila do INSS causa revolta e indignação à população brasileira. Antes, as filas para requer os benefícios previdenciários eram visíveis.

As pessoas madrugavam na fila presencial frente às agências do INSS para que conseguissem a senha necessária para requer qualquer benefício previdenciário, que como essência, possuem natureza de verba alimentar.

A demora era ainda mais crucial quando se tratava de benefícios por incapacidade, que até então, eram chamados de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Buscando soluções para este problemas, o Governo lançou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) que é uma iniciativa destinada a agilizar e facilitar o processo de análise e concessão de benefícios previdenciários. 

Acompanhe a leitura e saiba mais como o programa funciona e seu impacto no processo de análise do benefício.

O que é o PEFPS?

O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) foi criado com o objetivo principal de reduzir o tempo de análise dos processos de benefícios administrados pelo INSS. Além disso, o programa visa cumprir decisões judiciais em matéria previdenciária com prazo expirado.

O PEFPS também é responsável por realizar exames médicos periciais e análise documental de benefícios que excedem a capacidade operacional de conclusão dos requerimentos.

O PEFPS tem uma duração inicial de nove meses a partir da publicação da Medida Provisória 1.181, com possibilidade de prorrogação por mais três meses através de ato conjunto dos ministérios envolvidos.

Os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Previdência Social e da Casa Civil da Presidência da República fazem parte deste grupo.

Além disso, foi constituído um Comitê de Acompanhamento do PEFPS, encarregado de avaliar e monitorar os resultados do programa e de aprimorar os processos de trabalho para evitar o acúmulo de demandas no INSS.

O programa dará prioridade aos processos administrativos do INSS cujo prazo de análise tenha excedido 45 dias. Da mesma forma, os processos judiciais com prazo expirado terão prioridade, respeitando a ordem cronológica dos requerimentos.

Serviços do PEFPS

Os tipos de serviços priorizados pelo PEFPS seguirão a seguinte ordem de preferência:

1. Reconhecimento inicial de direito e avaliações sociais;
2. Monitoramento operacional de benefício;
3. Demandas judiciais;
4. Recursos e revisões;
5. Manutenção de benefícios.

A finalidade da fila do PEFPS no INSS é:

1. Reduzir o tempo de análise de processos administrativos, como reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento e avaliação social de benefícios;
2. Cumprir decisões judiciais previdenciárias cujos prazos tenham expirado;
3. Realizar exames médico-periciais e análise documental relacionados a benefícios previdenciários ou assistenciais, tanto administrativos quanto judiciais;
4. Realizar exames médico-periciais de servidores públicos federais.

A fila do PEFPS representa uma força-tarefa temporária destinada a beneficiar diversas pessoas que aguardam a análise de benefícios no INSS.

O PEFPS não altera o atendimento do INSS, mas reforça suas atividades. Como mencionado anteriormente, ele consiste em uma força-tarefa envolvendo os servidores para agilizar as operações do órgão.

Durante a vigência do programa, as agências da Previdência Social continuarão operando normalmente, garantindo a prestação dos serviços aos beneficiários.

Sobre a Lei

O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) tem regulamentação pela Medida Provisória (MP) 1.181 e está estabelecido na Portaria Conjunta nº 27, assinada entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério da Previdência Social.

Além disso, o programa conta com um Comitê de Acompanhamento composto por representantes do Ministério da Previdência Social, da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do INSS.