As férias indenizadas são aquelas que o trabalhador não usufruiu ainda e teve o seu contrato de trabalho rescindido. Com isso, ele deve ter uma recompensa financeira pelos dias que ainda tem direito de receber.
Assim, é preciso ter base em todos os cálculos que estão previstos no momento da demissão de um profissional que trabalha em regime CLT. Sempre que há o fim do ciclo empregatício entre a empresa e o colaborador, a rescisão de contrato deve ser feita. E, com ela, as férias indenizadas surgem, invariavelmente, na execução desse processo.
Tudo porque o trabalhador tem os seus direitos previstos pela legislação vigente e isso inclui o período de férias que foi — ou não — devidamente desfrutado.
Quer saber mais sobre o assunto? Confira a seguir.
O que são férias indenizadas?
Esse termo se refere às férias que o trabalhador não tirou. É como se ele tivesse conquistado o direito ao descanso sem que o tenha aproveitado. Elas se tornam indenizadas pelo fato de que o contrato é rompido antes do gozo delas.
Elas são indenizadas justamente por não terem sido aproveitadas. Para isso levam-se em consideração as remunerações de férias e o status delas, se vencidas ou não. Conheça, abaixo, quais são os tipos.
Quais são os tipos de férias indenizadas?
Existem alguns tipos de férias que são indenizadas, confira quais são:
- Férias proporcionais: quando ao ser demitido o trabalhador não havia completado todo o período aquisitivo de férias. Recebe 1/12 + 1/3 de adicional para cada mês;
- Férias vencidas: são as férias que o colaborador já tinha direito de tirar e não o fez dentro do período concessivo, de 12 meses. Nesse caso ele tem direito a receber o valor integral de férias com 1/3 em dobro;
- Férias vencidas proporcionais: quanto o colaborador tirou parte de suas férias no período concessivo e o restante não. O que não foi gozado é pago proporcionalmente, com adicional de 1/3 e em dobro;
- Férias proporcionais não vencidas: quando o colaborador tinha direito às férias e tirou parte delas no período concessivo e foi demitido antes de retirar o resto para seu proveito. Calcula-se o que ele não recebeu e paga-se com adicional de 1/3.
Qualquer quebra de contrato gera férias indenizadas?
Não! Aliás, é muito importante ser ressaltado este item. Alguns tipos de rescisão retiram do trabalhador o direito de receber as férias do tipo indenizadas, no todo ou em parte. Veja:
- Demissão por justa causa: trabalhador recebe apenas férias integrais, vencidas ou não, de forma indenizada, perdendo o período proporcional;
- Dispensa sem justa causa: dá ao trabalhador o direito de receber de forma indenizada as férias integrais e proporcionais, vencidas ou não;
- Pedido de demissão: o trabalhador garante o direito ao recebimento de valores de férias vencidas ou não, proporcionais e integrais.
Conclusão: a lei deixa claro que:
- O trabalhador recebe férias proporcionais e integrais, com adicional de 1/3;
- Em caso de férias vencidas (já passado o período concessivo) elas devem ser pagas em dobro;
- A dispensa por justa causa somente mantém o direito às férias integrais, de forma que o trabalhador perde o direito ao período proporcional.
Exemplo do cálculo de férias indenizadas
Sobre o valor devido das férias indenizadas incide o adicional de 1/3 (um terço) constitucional.
Vamos dar um exemplo: Na hipótese do valor devido ser de R$ 1.500. Com o adicional de ⅓ termos:
Valor devido das férias: R$ 1.500,00
Adicional de 1/3 sobre férias: R$ 1.500,00 x 1/3 = R$ 500,00
Total do valor devido das férias indenizadas: R$ 1.500,00 + R$ 500,00 = R$ 2.000,00
