Os impactos da reforma da Previdência para os segurados

No dia 12/11/2023 completam-se três anos da promulgação da reforma da Previdência.

A reforma trazia consigo uma série de novas regras como condições para a aposentadoria, tanto de trabalhadores do setor privado, bem como servidores públicos da federação.

Dentre as regras, as principais ficaram por conta da idade mínima para a aposentadoria e o tempo mínimo de serviço.

No caso da idade mínima, para os homens ficou definida a idade de 65 anos, enquanto para as mulheres, 62.

Além da idade mínima é importante se atentar para as chamadas “regras de transição”; estas regras foram elaboradas para contemplar aqueles que já trabalhavam antes da reforma da previdência ser aprovada.

De acordo com estimativas, entre 2020 e 2022, o governo teria tido uma economia de aproximadamente R$ 156,1 bilhoes, o que corresponderia a 78,8% a mais do que era esperado; quando da aprovação do texto pelo congresso, esperava-se uma economia de R$ 87,3 bilhões.

 

Alívio nas contas públicas

Contudo, ainda que estes valores possam trazer uma ideia de que as contas públicas estão saudáveis, o outro lado da moeda é a situação dos contribuintes que foram afetados diretamente pelas reformas.

Para estes, para quem a reforma é feita, os impactos financeiros e emocionais ainda se fazem sentir.

A presidente do IBDP (Instituto Brasileiro do Direito Previdenciário), Adriane Bramante afirma que existe muita surpresa por parte dos segurados.

Estes, segundo Bramante, ainda fazem a contagem de acordo com as antigas regras e acabam se surpreendendo ao perceberem que irão receber os benefícios daqui a sete ou oito anos.

Ainda de acordo com a presidente do IBDP:

“As novas regras foram bem duras para essa população e isso acaba sendo um desestímulo à contribuição previdenciária, o que acaba gerando um efeito contrário ao pretendido pela reforma no longo prazo”.

 

Situação dos segurados com a reforma da Previdência

Fábio Junqueira (52 anos), por exemplo, ficou surpreso ao descobrir que teria que trabalhar sete anos a mais do que o previsto. Ele afirma que tinha uma programação de vida financeira para se aposentar aos 54 anos, mas agora, com as novas regras de transição, só poderá se aposentar com 61.

São situações que trazem impacto direto à vida de muitas outras pessoas, como no caso de Edson Bellangero de 60 anos, e sua esposa Rita de Cassia Alvarez de 65.

Rita já tinha conseguido a sua aposentadoria pela Previdência Social por ser servidora pública, mas tenta também a aposentadoria pelo INSS desde 2018.

Devido ao valor como aposentada do Estado ser insuficiente, ela tem tentado o benefício pelo INSS há pelo menos cinco anos. Na situação atual, acabou optando por continuar trabalhando para completar a renda mensal; de acordo com o simulador, o seu benefício será de um salário mínimo.

Por seu turno, Edson, conseguiu se aposentar, mas no caso dele, a surpresa foi o valor recebido, metade do que esperava.

“Eu trabalhei por uns 35, 37 anos e me aposentei só com metade do que eu previa receber. Então a minha saída foi continuar trabalhando e começar um plano de previdência privada e um seguro de vida em vida.”, afirma Bellangero, que pretende contribuir por mais três anos para poder desfrutar da aposentadoria.

 

Expectativa de mudanças

De acordo com os especialistas, a expectativa é que o governo possa revisar as alterações feitas na reforma da previdência. Para Adriane Bramante, existem discussões sobre o tema no próprio congresso, mas estão paradas.

Para ela, essa discussão será necessária, principalmente pelas novas configurações de MEIs (Microempreendedores Individuais), empresas não suportando a carga tributária de um celetista e incentivando a pejotização. Assim, afirma:

“Caso não haja novas mudanças, daqui 20, 30 anos, quando essa geração for se aposentar, o benefício vai refletir esse quadro”.

 

Com informações do G1