Uma boa notícia para todos os brasileiros é que o STF – Supremo Tribunal Federal – decidiu que os segurados do INSS terão direito a revisão dos cálculos de aposentadoria. Podendo assim contestar, revisar e considerar todas as contribuições feitas ao longo dos anos.
A decisão teve sua publicação no último dia 13 de abril após muitas discussões entre INSS e STF.
No ano passado, o plenário do STF já havia decidido que o mecanismo da “revisão da vida toda” era constitucional. No entanto, o INSS afirmava que tinha “total disposição” de cumprir a decisão, mas havia pedido a suspensão dos processos porque o entendimento poderia ser modificado.
O que é a Revisão e quem tem direito?
A revisão visa reajustar o valor da aposentadoria através de uma ação judicial movida pelo segurado.
A revisão pode beneficiar quem se aposentou sob as regras instituídas a partir de 29/11/1999 (80% dos maiores salários desde julho de 1994) até 13/11/2019 (reforma da Previdência). Mesmo após essa data, o benefício pode ter sido concedido com base na norma anterior e o segurado ter direito adquirido.
- Possui benefício previdenciário calculado pelas regras anteriores à EC 103/2019;
- Possui contribuições anteriores a julho de 1994;
- Teve o benefício concedido a menos de 10 anos
No entanto, é necessário realizar o cálculo com muitos detalhes para saber se as contribuições anteriores a julho de 1994 resultam, de fato, em um benefício mais vantajoso.
Para quem é vantajoso pedir a revisão da vida toda?
A “revisão da vida toda” tende a ser mais benéfica para alguns perfis de segurados, como pessoas que ganhavam salários maiores.
Portanto, a revisão beneficia quem tinha salários altos antes de 1994. A sugestão é que procure um advogado especialista em Previdência Social a fim de analisar o seu caso.
Por fim, uma última e importante informação é que o prazo para pedir a Revisão da Vida Toda é de 10 anos.
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