Pedágios de 50% e 100% na aposentadoria 2024: como funciona?

Regra de transição pedágio 50 e 100%: você sabe como funciona? A Aposentadoria por Tempo de Contribuição, chamada também de Aposentadoria por Tempo de Serviço, não existe mais por conta da Reforma da Previdência em 2019.

Se você já contribuía para o INSS antes da Reforma, mas ainda não concluiu os requisitos, saiba que serão aplicadas as regras de transição, como a Regra de Transição do Pedágio 50% e 100%. No geral, essas regras dirão quando você conseguirá se aposentar e o valor do benefício.

Quer entender mais sobre o que é o pedágio para aposentadoria e como ele funciona? Acompanhe este texto.

O que é o pedágio da aposentadoria?

O pedágio para aposentadoria é um período adicional de contribuição que precisa se cumprir para conseguir uma certa aposentadoria. Isto é, um tempo de contribuição além do tempo que ainda falta para o segurado se aposentar.

Por exemplo, se faltava um ano para o segurado se aposentar, quando foi criado o pedágio de 50%, ele terá que pagar o adicional de 50% de um ano para conseguir se aposentar. Isso significa 6 meses a mais de contribuição para chegar a tão sonhada aposentadoria.

Esta regra é aplicada quando vem uma lei que modifica normas anteriores, relativas a um direito. No caso, a Reforma da Previdência criou o pedágio para aposentadoria para aqueles que estavam próximos de se aposentar na data em que ela entrou em vigor e que não podem ser prejudicadas por causa das novas regras.

Regra de transição do pedágio 50%

Uma das regras de transição é o pedágio de 50%. Ela se destina para aqueles segurados que faltavam dois anos para se aposentar na data da entrada em vigor da Reforma da Previdência, em 13/11/2019.

O segurado terá que cumprir 50% sobre o tempo que falta para se aposentar. Ou seja, se faltavam dois anos para a aposentadoria, será necessário trabalhar três anos para ter direito.

Outros requisitos necessários são:

• 35 anos de tempo de contribuição para os homens;
• 30 anos de tempo de contribuição. 

Isso significa que o segurado precisaria ter, no mínimo, 33 anos de tempo de contribuição, se homem, ou 28 anos de tempo de contribuição, se mulher, na data de vigor da Reforma.

Essa regra prevê ainda a aplicação do fator previdenciário, que é a fórmula matemática com base na idade, expectativa e tempo de contribuição. Este fator pode achatar o valor do benefício para quem se aposenta com menos idade.

Regra de transição do pedágio 100%

Já o pedágio de 100% irá acrescentar um pedágio e uma idade mínima para a antiga aposentadoria por tempo de contribuição. Qualquer segurado filiado à Previdência Social até a data da Reforma têm direito a esta regra.

Assim como no pedágio de 50%, no pedágio de 100% também será necessário pagar um período maior de contribuições para ter direito a aposentadoria por idade na transição. 

Todavia, é necessário contribuir o equivalente ao mesmo número de anos que falta para cumprir o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens, na data em que a Reforma entrou em vigor.

Além disso, o segurado precisa também cumprir o requisito de idade mínima. Os trabalhadores do setor privado e do setor público devem ter 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homem.

Cálculo da aposentadoria pela regra de transição

No pedágio de 50%, o cálculo será a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994 ou desde o início das contribuições. Desta média, aplica-se o fator previdenciário. Assim, o resultado será o valor da aposentadoria.

Todavia, no pedágio de 100%, o cálculo é um pouco mais simples. O valor da aposentadoria será 100% da média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994 ou desde o início das contribuições. Diferente do pedágio de 50%, neste caso não há aplicação do fator previdenciário.