Pedido do auxílio-doença 2024: sem perícia e novo cálculo

O INSS oferece a opção de solicitar o auxílio-doença sem necessidade de perícia médica presencial para alguns casos específicos. Essa modalidade, chamada de Atestmed, visa agilizar o processo e evitar deslocamentos desnecessários para os segurados.

A medida já encontra-se em vigor, estabelece as hipóteses nas quais o auxílio-doença pode ser concedido por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com a dispensa do parecer da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral.

Na prática, significa dizer que o trabalhador pode obter benefício previdenciário, inclusive o acidentário, pelo Atestmed. Trata-se do sistema disponibilizado pelo INSS para comunicação de condições que afetem a concessão de benefícios, sem a necessidade de perícia médica. 

O segurado pode obter afastamento por até 180 dias, sem a participação da empresa nesse processo.

Atestmed

O requerimento de Atestmed é apenas finalizado quando todas as documentações forem apresentadas e, se o segurado não conseguir mostrar os dados, o requerimento será cancelado, no entanto, não impede o cidadão de fazer um novo a qualquer momento.

Importante destacar que o segurado tenha um atestado médico ou odontológico e um documento oficial com foto para dar andamento ao pedido na agência do INSS.

Se o segurado não tiver todos esses documentos em mãos, o mesmo poderá retornar em um outro momento, observando o prazo limite de até cinco dias a contar da data de protocolo do requerimento pela Central 135.

Como fica o cálculo do auxílio-doença?

O valor do seu auxílio-doença dependerá da sua média de salários de contribuição e da quantidade de salários de contribuição que você possui.

Quanto ao cálculo, houve mudanças. Antes, apenas os 80% maiores salários de contribuição eram considerados no cálculo. Agora, todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994 serão utilizados.

O valor do auxílio-doença ainda é equivalente a 91% da média dos salários de contribuição, mas agora essa média é limitada pela média dos últimos 12 salários de contribuição.

Documentos necessários

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte.
• CPF.
• Comprovante de residência atualizado.
• Atestado médico original com o diagnóstico da doença, CID-10, data de início dos sintomas e data de emissão. O atestado médico deve ser emitido por um médico filiado ao Conselho Federal de Medicina (CFM).
• Declaração de vínculo empregatício (para trabalhadores em atividade) ou recibos de contribuição previdenciária (para trabalhadores autônomos).