Perícia do INSS negada? Saiba o que impede o benefício por incapacidade

Milhares de trabalhadores solicitam anualmente benefícios por incapacidade ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o auxílio-doença, que pode evoluir para aposentadoria por invalidez, ao se afastarem de suas atividades por motivo de doença ou acidente. 

Uma das maiores dúvidas e fontes de questionamento dos segurados é o motivo pelo qual o perito médico do INSS nega o benefício, mesmo com a apresentação de laudos, exames e atestados fornecidos pelo profissional de saúde que os acompanha.

O papel do Perito do INSS

É importante entender que o perito médico do INSS não se limita a avaliar se o indivíduo tem ou não um problema de saúde. Seu foco é analisar se aquela pessoa pode ou não trabalhar com a condição apresentada. 

Por vezes, essa distinção gera um impasse: o médico particular atesta a incapacidade laboral, mas o INSS nega o benefício.

Motivos comuns para a negativa

A negativa do benefício pode ocorrer por diversos fatores. Frequentemente, o pedido é indeferido devido à apresentação de documentação incompleta, incorreta ou desatualizada. 

É comum também a falta de informações específicas sobre como a doença ou a lesão incapacita o trabalhador para suas funções. O segurado deve ser claro ao demonstrar para o perito o impacto da condição em sua capacidade de trabalho.

Outras razões incluem:

• O cidadão solicitar o benefício quando já está recuperado para o trabalho, com a Data de Entrada do Requerimento (DER) posterior ao período de afastamento indicado pelo médico.
• O requerente já receber outro benefício previdenciário, como aposentadoria, visto que o acúmulo de auxílio-doença com aposentadoria não é permitido.
• Existência de indícios de falsificação do atestado ou má-fé na solicitação.
• A doença ou condição apresentada não se enquadrar nos critérios legais para a concessão do benefício.

Documentação médica adequada

Para que o processo de perícia seja bem-sucedido, a documentação médica precisa ser detalhada e seguir requisitos específicos. O atestado médico aceito pelo INSS deve ser legível, sem rasuras, e conter:

• Nome completo do segurado.
• O nome ou o código da doença (CID).
• Data de emissão, data de início do repouso e o prazo necessário de afastamento, claramente especificado. A ausência do CID e do período de afastamento pode levar ao indeferimento.
• Nome, assinatura e carimbo do profissional (com registro no conselho de classe), que pode ser médico ou odontólogo.

É fundamental que o atestado tenha emissão há menos de 90 dias. A longa espera pela perícia, por vezes, faz com que a documentação expire, exigindo a renovação e dificultando a vida do segurado.

Além disso, a incapacidade para o trabalho não pode ter comprovante apenas pelo atestado. São indispensáveis exames e laudos complementares. Quanto mais completa e detalhada for a documentação apresentada, menor será a margem para dúvidas sobre a condição do segurado.

O que fazer em caso de negativa

Caso o perito médico negue o benefício, o segurado deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS para verificar o laudo da perícia, que detalha os motivos do indeferimento.

É importante distinguir se a negativa ocorreu por o perito entender não haver incapacidade para o trabalho ou por considerar o pedido improcedente devido à falta de documentos comprobatórios.

No próprio Meu INSS, é possível apresentar um recurso administrativo em até 30 dias, anexando novos laudos e exames que possam reverter a decisão.

Se o recurso administrativo também receber uma recusa, o caminho restante é buscar a Justiça. No processo judicial, o segurado passará por avaliação de um perito judicial nomeado pelo juiz. Nesses casos, a orientação é procurar um advogado especialista para acompanhar a ação.