A esperada desaceleração da inflação nos meses finais do ano, embora bem-vinda para o poder de compra do consumidor, traz uma consequência direta para a correção dos benefícios sociais e previdenciários no próximo ano.
O cenário macroeconômico indica que o salário mínimo e as aposentadorias terão um aumento menor do que o inicialmente previsto para 2026.
Revisão do Piso Nacional
O Ministério do Planejamento já revisou sua estimativa para o valor do salário mínimo de 2026. A projeção anterior, que apontava para R$ 1.631, foi ajustada para R$ 1.627.
Considerando o piso atual de R$ 1.518, essa nova previsão implica um reajuste de R$ 109, ou 7,18%. O percentual é ligeiramente inferior aos 7,5% observados no aumento de 2024.
O cálculo do piso nacional segue a política de valorização em vigor, que combina a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro com a adição de um ganho real de até 2,5%.
A mudança na projeção reflete a contenção dos índices de preços. Em novembro, o IPCA-15 – prévia da inflação oficial – registrou 0,20%, acumulando 4,50% nos últimos doze meses.
O índice oficial que baliza a correção, o INPC, será divulgado pelo IBGE no próximo dia 10 de dezembro. Este índice mede especificamente a variação de preços para famílias com renda de até cinco salários mínimos.
Impacto nos benefícios do INSS
A definição do novo salário mínimo está inserida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que está sob análise da Câmara dos Deputados.
Caso o texto seja aprovado conforme proposto pelo Governo, o novo valor do piso nacional influenciará diretamente a vida de uma parcela significativa dos segurados:
- Cerca de 70% das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que engloba aproximadamente 28 milhões de pessoas, são atreladas ao valor do salário mínimo e terão o mesmo percentual de reajuste.
Correção para quem recebe acima do piso
Para os cerca de 12 milhões de segurados que recebem benefícios do INSS acima do valor do salário mínimo, a regra de correção é distinta e se baseia apenas na variação integral do INPC acumulada ao longo do ano, encerrada em dezembro.
Neste cenário, o Ministério da Fazenda, em seu relatório mais recente, também ajustou sua expectativa para o INPC, projetando um índice de 4,46% para o fechamento de 2025 – uma redução em relação aos 4,66% previstos anteriormente.
Portanto, os benefícios superiores ao piso nacional deverão ser corrigidos em 4,46% a partir de janeiro, ficando abaixo do aumento de 4,77% concedido no início de 2025.
O teto das aposentadorias e pensões da Previdência Social, que também é ajustado pelo INPC, deverá acompanhar essa correção. Com o índice de 4,46%, o valor máximo passará dos atuais R$ 8.157,41 para R$ 8.521,23.