PL estabelece programa de bonificações para funcionários do INSS
A MP foi aprovada na Câmara na última quinta-feira (7), com um orçamento estimado em R$ 200 milhões para o ano de 2025Um projeto de lei provisório que estabelece um programa de bonificações para os funcionários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em relação à revisão de benefícios será submetido à análise do Senado.
A MP foi aprovada na Câmara na última quinta-feira (7), com um orçamento estimado em R$ 200 milhões para o ano de 2025.
Segundo o governo, o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) visa minimizar a quantidade de processos pendentes no INSS. Esta iniciativa se concentra em casos que ultrapassaram 45 dias de prazo de análise ou cujo prazo judicial já expirou.
Conforme a MP, está prevista uma “bonificação por produtividade”, oferecendo R$ 68 por processo para os servidores de carreira da área de seguro social do INSS. Além disso, médicos peritos receberão um adicional de R$ 75.
Os pagamentos, que se somam ao salário regular, não podem exceder o teto de R$ 46.366,19 aplicável ao funcionalismo público.
A duração do programa está planejada até 15 de abril de 2026, com a possibilidade de prorrogação até o mês de dezembro.
Na Câmara, a proposta foi apoiada pelo líder do PT, o deputado Lindbergh Farias (RJ). Ele afirmou que “Houve uma redução da fila, que era de 63 dias, para algo em torno de 48 dias, desde o começo do governo do presidente Lula”, ressaltando a importância do bônus para a continuidade dessa redução.
Partidos de oposição, como Novo e PL, manifestaram apoio à medida provisória.
Por outro lado, membros do PSOL, incluindo o deputado Chico Alencar (RJ), levantaram questões sobre a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possíveis descontos indevidos em mensalidades de beneficiários do INSS.
Em relação a fraudes no INSS
A Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi iniciada em 23 de abril e já passou por cinco etapas, durante as quais foram cumpridos mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens dos suspeitos e prisões relacionadas a fraudes no INSS.
O ministro da Controladoria Geral da União informou que as entidades investigadas “não tinham nenhuma estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam”.
Os prejuízos decorrentes dessas fraudes foram estimados em cerca de R$ 6 bilhões. O governo federal tem feito acordos de ressarcimento para recuperar esses valores. Em maio, o aplicativo Meu INSS notificou aposentados e pensionistas sobre a possibilidade de terem sido afetados pela fraude.
Aqueles que já contestaram descontos e ainda não receberam retorno das entidades estão aptos a realizar um acordo de ressarcimento.
Desde abril, a PF efetuou a prisão de oito indivíduos, incluindo seis na fase inicial da operação, no Ceará. Na data das detenções, os agentes também confiscaram veículos de luxo.
No total, a operação cumpriu 211 mandados em 13 estados e no Distrito Federal.
