Em meio à constante onda de boatos e especulações nas redes sociais, o Governo Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltaram a negar a possibilidade de pagamento de um 14º salário a aposentados e pensionistas em 2025.
O órgão previdenciário tem sido taxativo em afirmar que não há, atualmente, qualquer base legal ou previsão orçamentária para a concessão de um abono extra além do tradicional 13º salário.
Projeto de Lei paralisado
A expectativa em torno do benefício surgiu durante a pandemia de Covid-19, quando o Projeto de Lei n.º 4.367/2020 foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS).
A proposta original visava criar um abono anual, em caráter excepcional, para os anos de 2020 e 2021, como forma de compensar a antecipação do 13º salário realizada pelo governo na época e aliviar o impacto econômico sobre os segurados.
Contudo, apesar de ter avançado em comissões como a de Finanças e Tributação e a de Seguridade Social, o PL está paralisado no Congresso Nacional desde 2022, aguardando análise em instâncias como a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Obstáculo fiscal
O principal entrave para a aprovação do 14º salário é a inviabilidade financeira. Estimativas anteriores do Ministério da Fazenda apontavam que o custo anual para os cofres públicos seria de aproximadamente R$ 50 bilhões.
Com o avanço dos anos e o reajuste dos benefícios do INSS (em 2025 o teto já é de R$ 8.157,41), o valor necessário para custear o abono seria ainda maior.
O governo tem demonstrado total falta de interesse em dar seguimento ao projeto, priorizando o equilíbrio das contas públicas e o arcabouço fiscal.
Único abono garantido
Diante do cenário, o INSS reforça que o único pagamento extra garantido aos segurados é o 13º salário. Tradicionalmente, o benefício é pago em duas parcelas, geralmente nos meses de agosto e novembro.
Nos últimos anos, o 13º salário tem sido antecipado pelo Governo Federal para o primeiro semestre (abril e maio, ou maio e junho) como medida de estímulo à economia e auxílio financeiro antecipado aos beneficiários.
Foi o que ocorreu em 2025 e, dessa forma, a maior parte dos aposentados e pensionistas já embolsou seus valores.
Alerta de Golpe
O INSS e o Senado Federal frequentemente emitem alertas sobre a circulação de notícias falsas (fake news) e golpes que prometem o pagamento imediato do 14º salário.
Os órgãos oficiais recomendam que os aposentados e pensionistas acompanhem as informações apenas através dos canais oficiais do INSS e do Governo Federal, e nunca forneçam dados pessoais ou bancários em troca de uma promessa de pagamento que não possui amparo legal.
