Portabilidade bancária para aposentados e pensionistas

A portabilidade bancária possibilita que aposentados e pensionistas decidam qual instituição financeira utilizar para o recebimento de seus benefícios, sem a incidência de taxas ou a necessidade de enfrentar processos burocráticos.

Essa opção confere ao beneficiário a capacidade de avaliar diferentes bancos e escolher aquele que proporciona um atendimento superior, tarifas mais acessíveis ou benefícios específicos.

Essa autonomia é fundamental, especialmente num contexto em que frequentemente surgem relatos de práticas abusivas dirigidas a idosos no setor bancário, como a imposição de descontos inadequados e a venda forçada de produtos.

Portabilidade do benefício do INSS

Esse procedimento é gratuito e segue as diretrizes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, além de estar respaldado pela Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e por normas complementares. A realização da portabilidade pode ser feita completamente de forma digital, seguindo estas etapas:

• Entre no site ou aplicativo Meu INSS.
• Faça o login utilizando seu CPF e a senha do Gov.br.
• No menu, procure a opção “Alterar local ou forma de pagamento”.
• Insira as informações do novo banco (nome, agência e número da conta).
• Aguarde a confirmação e cheque o andamento na seção de “Consultas”.
• Se a intenção for apenas alterar a agência do mesmo banco, será necessário comparecer pessoalmente à agência atual.

Solicitar a portabilidade do INSS

• Aposentados e pensionistas
• Beneficiários de auxílio-doença, BPC/LOAS, auxílio-acidente ou pensão por morte
• Segurados, independentemente de possuírem ou não empréstimos consignados ativos

Além disso, a portabilidade não afeta os empréstimos já existentes; o segurado pode transferir seu contrato para outra instituição, caso encontre condições mais vantajosas.

Trocar de banco utilizando o INSS

• Redução de despesas com taxas bancárias
• Acesso facilitado a serviços digitais e aplicativos mais atualizados
• Atendimento especial para pessoas idosas
• Oportunidade de optar por bancos que evitam descontos indevidos ou ofertas consideradas abusivas
• Adicionalmente, há bancos digitais que disponibilizam contas sem custos, cartão de crédito sem tarifas e até a antecipação do benefício sem juros, o que pode ser atraente para quem busca um melhor controle financeiro.

Negar a realizar a portabilidade

De acordo com o Banco Central, a recusa é aceita apenas em situações muito específicas e justificadas. Se o beneficiário for impedido sem uma fundamentação legal válida, ele pode:

• Acionar o Procon de sua localidade.
• Registrar uma reclamação junto ao Banco Central no site: bcb.gov.br/acessoinformacao/registrar_reclamacao.
• Procurar assistência jurídica gratuita através da Defensoria Pública.