O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social (MPS) alertam aposentados e pensionistas que o prazo final para contestar descontos indevidos de entidades associativas nos benefícios previdenciários termina no próximo dia 14 de novembro.
A contestação é o primeiro e essencial passo para que o beneficiário garanta a devolução dos valores descontados sem sua autorização, referentes ao período de março de 2020 a março de 2025.
Como contestar
O processo de contestação é gratuito e pode ser feito através de três canais oficiais:
- Aplicativo ou Site Meu INSS: Acesse o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clique em “Não autorizei o desconto”.
- Central 135: Ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Agências dos Correios: Mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
Acordo de ressarcimento
Após a contestação no Meu INSS, a entidade associativa tem até 15 dias úteis para responder e justificar o débito. Caso não haja resposta ou se a resposta for considerada irregular (como falsificação de assinatura), o sistema do INSS libera automaticamente a opção para a adesão ao acordo de ressarcimento.
Adesão ao acordo após o dia 14
É fundamental que o beneficiário saiba que, apesar de o prazo para contestar se encerrar em 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará aberta para aqueles que já fizeram a contestação e estão aptos a receber a devolução.
O ressarcimento ocorre de forma administrativa, em parcela única e corrigida pela inflação (IPCA), sem a necessidade de processo judicial. Até o momento, o Governo Federal já devolveu cerca de R$ 2,4 bilhões a milhões de aposentados e pensionistas.
Se você já contestou e o prazo de 15 dias úteis da entidade se esgotou sem resposta, siga estes passos no aplicativo ou site Meu INSS:
- Acesse o Meu INSS com CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” no pedido de contestação.
- Role a tela até o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar”.
Atenção aos golpes
O INSS reforça que não envia links, SMS ou mensagens solicitando dados ou cobrando taxas para a contestação ou adesão ao acordo. Todos os procedimentos são gratuitos e feitos exclusivamente pelos canais oficiais: Meu INSS, Central 135 ou Agências dos Correios.
Procure seus direitos! Não deixe de contestar até o dia 14 de novembro para dar o primeiro passo rumo ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente.
