quarta-feira,
12 de novembro de 2025

Prazo para ressarcimento do INSS é prorrogado: veja novas datas

Governo amplia até fevereiro de 2026 o prazo para aposentados pedirem ressarcimento de descontos indevidos no INSS; veja detalhes

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O 13º salário é aguardado por milhões de aposentados todos os anos, mas muitos descobriram que parte desse dinheiro foi reduzida por descontos indevidos. 

A boa notícia é que o governo federal decidiu ampliar o prazo para quem ainda não conseguiu pedir o ressarcimento desses valores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Agora, os beneficiários terão até 14 de fevereiro de 2026 para registrar o pedido de devolução. 

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A medida foi anunciada nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da CPMI do INSS. A decisão foi oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz.

Ampliação do prazo busca alcançar mais vítimas

O prazo anterior terminaria em 14 de novembro, mas o governo optou por estender o período para que todos os prejudicados consigam recuperar o dinheiro, inclusive aquele que afetou o 13º salário de muitos aposentados. 

De acordo com Pimenta, cerca de 3,7 milhões de pessoas já foram ressarcidas, somando R$ 2,5 bilhões devolvidos.

Ainda assim, o governo estima que 4,8 milhões de beneficiários ainda não solicitaram a devolução. “Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, disse o deputado.

A prorrogação, segundo ele, tem o objetivo de garantir que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simples, sem precisar entrar na Justiça.

Entenda o caso

O problema começou com a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apontou fraudes em acordos de cooperação entre o INSS e entidades associativas, que permitiam descontos indevidos nos benefícios.

O escândalo resultou no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril e revelou a existência de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) usados para aplicar golpes em aposentados e pensionistas.

Como pedir a devolução dos valores

Quem ainda não recebeu o dinheiro pode solicitar o ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

  • Aplicativo ou site Meu INSS, com acesso via login do Portal Gov.br
  • Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h
  • Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades pelo país

Investigado fica em silêncio na CPMI

Durante a sessão da CPMI do INSS nesta segunda (10), o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), foi ouvido pelos parlamentares. 

A entidade é suspeita de criar um sistema de biometria falso para aplicar golpes em segurados.

Com um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode se manteve em silêncio diante da maior parte das perguntas.

A ampliação do prazo até 2026 representa uma nova chance para que milhões de aposentados e pensionistas recuperem o dinheiro perdido e, consequentemente, não tenham prejuízos no 13º salário dos próximos anos.

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Aécio de Paula
Aécio de Paula
Jornalista formado pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e pós-graduado em Direitos Humanos pela mesma instituição. Atua na produção, edição e apuração de conteúdos sobre política, economia, sociedade e cultura, com experiência em redações e portais de notícia.

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