Projeto de 14° salário segue em discussão

O Projeto de Lei que discute o pagamento de 14° salário para os beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social, sob o número 4.367 segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

O projeto aguarda ajustes para uma possível liberação e tem como objetivo principal oferecer um alívio financeiro adicional para os aposentados e pensionistas do órgão.

A implantação do 14° salário proposta no projeto ser A destinada apenas aos aposentados e pensionistas.

Esse benefício foi concebido para ser pago durante a época da pandemia do covid-19, nos anos de 2020 e 2021, além dos valores de décimo terceiro já pagos aos beneficiários.

Vale ressaltar que mesmo aqueles que recebem mais do que um salário mínimo terão direito aos 14° salário, caso aprovado, mas o limite de pagamento terá um teto de dois salários mínimos.

Em caso de aprovação, todos aqueles que já tem direito ao 13° salário serão contemplados anualmente com esse novo abono, seguindo os mesmos critérios para pagamento:

aposentadoria, auxílio acidente, auxílio doença, auxílio reclusão, pensão por morte e salário maternidade.

O Benefício de Prestação Continuada, o BPC, que está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, o LOAS, está fora dos contemplados no projeto de lei do 14° salário. Esse grupo também não recebe o décimo terceiro salário.

Tramitação

O projeto segue em tramitação. Em 2022 houve uma audiência pública para a discussão, mas há resistência em diversas comissões, como por exemplo a Comissão de Constituição e Justiça.

Até o momento não houve avanço significativo desse projeto, mesmo após a criação de uma comissão especial temporária para analisá-lo, instituída em agosto de 2022.

Segundo informações, tanto o governo quanto os legisladores têm ciência das dificuldades orçamentárias para a implantação desse benefício, gerando incerteza sobre a prática desse abono.

Com a tramitação, o projeto recebeu apoio de várias frentes, incluindo sindicatos e parlamentares, ressaltando a necessidade desse auxílio para esse público.

Essa implantação auxiliaria no enfrentamento das dificuldades financeiras, principalmente após a pandemia.