Proposta do orçamento 2023 não consta correção na tabela do IR

A proposta do Orçamento de 2023 enviada pelo governo federal não prevê a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no ano que vem. O presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu ampliar a faixa de isenção do IRPF dos atuais R$ 1,9 mil para cinco salários mínimos, o que equivaleria a R$ 6,5 mil em 2023. Todavia  isso não ocorreu,

A tabela do IRPF não é reajustada desde 2015. Em mensagem presidencial enviada ao Congresso junto ao projeto de Orçamento, o Ministério da Economia diz que o governo considera uma prioridade “a redução dos impactos do imposto de renda sobre os contribuintes, em que pese não esteja considerada nesta proposta de orçamento para 2023”.

“Ao longo dos últimos anos, os debates acerca da necessidade de avanços e ajustes no sistema tributário nacional amadureceram, de modo que se buscará construir consenso com o Parlamento e a sociedade para efetivação da reforma e a respectiva correção da tabela do imposto de renda”, diz a mensagem.

A ausência de correção na tabela prejudica de forma mais expressiva os brasileiros com rendimento mensal menor. 

O que ocorre se não houver reajuste na tabela do IR?

A tabela do IR já está defasada pela falta de correção desde 2015. O resultado é que pode obrigar um número maior de contribuintes a pagarem impostos mensalmente. Neste ano, o recolhimento na fonte está isento para quem recebe até R$1.903,98 por mês.

Na época da última revisão, o piso era de R$ 788. Nessa linha previa pagamento do imposto para quem ganhasse mais que 2,4 salários mínimos por mês.

Ocorre que o valor correspondente a um salário mínimo e meio é de R$ 1.818 e não recolhe tributos. Todavia, com o aumento do mínimo ano que vem, a quantia de um salário e meio poderá ser de R$ 1.941 e passará a ser tributada, com desconto de R$ 2,77 mensais do contracheque do trabalhador.

Há ainda a possibilidade, segundo o Ministério da Economia, do piso ser ainda maior em 2023, no valor de R$ 1.310. Caso a tabela do IRPF siga sem reajuste, quem ganha um salário mínimo e meio pagará R$ 4,57 de imposto, descontados direto na folha.

Com a tabela defasada, cada vez mais pessoas com baixa renda passam a pagar o imposto. A razão é o congelamento do limite da faixa de isenção da tabela do IRPF em R$ 1.903. O fato é que se não houver uma mudança na tabela, quem ganha até 1,5 salário terá que declarar IR no próximo ano.