Queixas envolvendo o consignado explodiram em 2023

Imagine a seguinte situação: um aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai receber a sua aposentadoria e percebe que recebeu menos do que o normal. Ao checar o motivo da redução, ele descobre que há um consignado não solicitado em seu nome.

Casos como este são cada vez mais comuns no Brasil. Dados do INSS revelam que as reclamações envolvendo o crédito consignado quase triplicaram no Brasil neste ano de 2023. Já são mais de 42 mil queixas realizadas entre janeiro e junho.

Dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) indicam que foram exatamente 42.879 reclamações realizadas neste período. O número é nada menos do que 270% maior do que as 11.594 mil reclamações registradas no primeiro semestre de 2022.

Consignado

O consignado é uma espécie de empréstimo voltado para diversos públicos, mas é mais comum entre os aposentados e pensionistas do INSS. Em regra geral, o cidadão solicita o dinheiro, recebe a quantia e depois tem que pagar a dívida na forma de descontos mensais no benefício.

Não há nada de errado em solicitar o consignado do INSS. O problema é que cada vez mais pessoas reclamam que a cobrança está sendo feita sem que exista uma solicitação expressa do segurado, fazendo com que estas pessoas só percebam o ato quando a aposentadoria chega descontada.

Nova lei

Um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados na última semana prevê que bancos e instituições financeiras que liberarem o empréstimo consignado sem autorização deverão passar a serem punidos no Brasil.

A instituição que liberar o consignado sem autorização poderá ter que pagar uma multa correspondente a 10% do valor liberado. A regra vale para liberações não autorizadas de empréstimos consignados para servidores públicos, aposentados e também os celetistas.

“Ele [o projeto] foi negociado com todos os partidos, todos os líderes, com a Febraban [federação de bancos]. Pela primeira vez na história, o país estabelece que os bancos têm que criar condições para coibir a fraude definitivamente”, disse a autora do substituvo”, disse a relatora, a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ).

“Mais uma vez esta Casa construiu um consenso para proteger os mais idosos e os mais vulneráveis”, completou a deputada federal.

Agora, o texto precisa passar pelo crivo do plenário do Senado Federal. Caso o texto seja aprovado com mudanças, volta para a Câmara mais uma vez.

Caso o documento seja aprovado sem mudanças, o texto vai ser enviado ao Palácio do Planalto, pra sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).