Quem está apto a pedir aposentadoria por invalidez do INSS?

Entenda as regras sobre esse benefício que é muito importante ao trabalhador que está incapaz para o trabalho
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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dispõe de diversos benefícios que auxiliam os seus segurados nas horas que mais precisam. Assim acontece com o auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez.

 É justamente sobre este último benefício que abordaremos nesta leitura. A aposentadoria por invalidez destina-se a pessoa que se encontra definitivamente incapacitada para o trabalho. 

Neste caso, o benefício pode ser concedido pelo INSS quando acontecer acidente ou o trabalhador for acometido por alguma doença que cause a incapacitação.

Acompanhe a leitura e descubra mais detalhes.

Para ter direito a aposentadoria por invalidez é preciso:

  • Ter no mínimo uma contribuição de 12 meses (carência)
  • Não será preciso cumprir carência nas seguintes situações:
  • Acidente de qualquer natureza
  • Acidente ou doença do trabalho
  • Desenvolvimento de alguma doença classificada como grave, irreversível e incapacitante pelo Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência.

É preciso que a pessoa tenha a qualidade de segurado. Precisa estar contribuindo para o INSS ou estar no chamado período de graça, que é o tempo pelo qual ainda valem os direitos previdenciários após a interrupção das contribuições.

A condição de incapacidade para o trabalho deve ser permanente e comprovada por meio de um laudo médico pericial. Não podendo exercer sua profissão e nem outra atividade qualquer.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez?

Reúna todos os documentos necessários como:

  • documentos de identificação, carteira de trabalho, carnês de contribuição, laudo médico, comunicação de acidente de trabalho, etc.
  • Acesse o portal Meu INSS ou baixe o app da Previdência Social (disponível para Android ou iOS).
  • Escolha a opção “Entrar com gov.br” e faça seu login (ou faça o cadastro, caso ainda não tenha suas credenciais).
  • Na tela inicial, selecione “Agendar Perícia”
  • Escolha a opção “Perícia Inicial”

Acompanhe o andamento tanto da perícia médica quanto da análise dos documentos através do site ou aplicativo Meu INSS na tela indicada, escolhendo a opção “Resultado de Benefício por Incapacidade”.

Doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez

  • Doença de Parkinson.
  • Tuberculose ativa.
  • Alienação mental.
  • Cegueira.
  • Nefropatia grave.
  • Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS).
  • Esclerose múltipla.
  • Hanseníase.
  • Hepatopatia grave.
  • Espondiloartrose anquilosante.
  • Estado avançado de osteíte deformante (doença de paget).
  • Paralisia incapacitante e irreversível.
  • Neoplastia grave.
  • Cardiopatia grave.
  • Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
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