Quem recebe pensão por morte pode ter direito a se aposentar?

Poder ou não acumular a aposentadoria com a pensão por morte trata-se de uma dúvida muito comum entre os cidadãos. Muitas vezes, por falta de informação, essas pessoas deixam de requerer seus direitos. Dessa forma, perdem até a chance de melhorar o orçamento familiar.

Entenda se é possível acumular pensão por morte e aposentadoria. Todavia, existem regras específicas sobre o valor de cada benefício. 

Acompanhe a leitura para saber como funciona o acúmulo desses dois benefícios do INSS

Acumular Pensão por morte com aposentadoria é possível? 

Positivo! O INSS permite receber pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo.  Ou seja, se você é aposentado e perdeu uma pessoa pela qual de alguma forma era dependente e ela era segurada do INSS, você pode solicitar a pensão por morte mesmo sendo aposentado.

Ou, ao contrário, caso você receba a pensão pela perda de algum familiar, também é possível solicitar a aposentadoria. Porém, houve algumas mudanças significativas. A grande alteração é que agora não é possível receber o valor cheio dos dois benefícios. Mas tem duas exceções:

• Os dois benefícios forem de um salário-mínimo;
• O direito de acumular os dois benefícios com os valores integrais, ocorreu antes da Reforma começar a valer em 12/11/2019.

Porém, é possível escolher para receber o valor integral do benefício mais vantajoso.

Quem tem direito a pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado que faleceu. Consideram-se como dependentes de forma automática:

• cônjuge (marido, mulher, companheiro ou companheira);
• filhos (ou menores tutelados) menores de idade;
• filhos maiores de idade que apresentem incapacidade para o trabalho.

Já os pais ou, ainda, o irmão e enteado, em condições de igualdade com um filho, também podem ser considerados dependentes. Mas, nesse caso, é preciso que eles comprovem terem dependência financeira do falecido.

O que posso acumular com a pensão por morte?

Os benefícios que você pode acumular com a pensão por morte do INSS, são:

• outra pensão de RPPS (Previdência de servidores públicos) ou de militares;

• uma aposentadoria do INSS;
• benefícios por incapacidade, incluindo o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;
• salário-maternidade;
• auxílio-reclusão;
• auxílio-acidente (apenas até a aposentadoria).

Vale dizer que não é possível receber duas pensões por morte de cônjuges diferentes.  Ou seja, se você se casar novamente, a pensão continua válida, mas se o atual cônjuge falecer, você deve escolher qual pensão quer receber, do antigo ou atual falecido.

Quando é possível receber mais de uma pensão?

Antes da Reforma da Previdência, os dependentes de duas ou mais pessoas poderiam receber mais de uma pensão por morte.  Agora, após a Reforma, você só pode receber uma pensão por morte do INSS, mas pode escolher a mais vantajosa.

Valor da pensão por morte em caso de acúmulo com a aposentadoria

Conforme falamos, o acúmulo da pensão é permitido, porém, o valor cheio é somente para o benefício mais vantajoso, ou seja, aquele de maior valor. 

Em relação ao outro benefício, será feito um cálculo para saber qual será o valor que será pago. 

Existe uma faixa a seguir para benefício de menor valor. Veja: 

• 100% do valor referente a 1 salário mínimo;
• 60% do que exceder um salário mínimo até o limite de 2 salários mínimos;
• 40% do que exceder dois salários mínimos até o limite de 3 salários mínimos;
• 20% do que exceder três salários mínimos até o limite de 4 salários mínimos; 
• 10% do que exceder a 4 salários mínimos.