Quem trabalha por conta própria tem direito a benefícios do INSS?

Quem trabalha por conta própria passa por vários desafios todos os dias: organização do negócio, atendimento, finanças, impostos e muitos outros.

Dentre os deveres, está o pagamento da Previdência Social, que é obrigatório e garante a você a aposentadoria e os outros benefícios pagos pelo INSS.

Neste caso, é você mesmo que deve se cadastrar como autônomo, emitir as guias e fazer o pagamento do INSS.

O trabalhador autônomo é o profissional que pode prestar serviços para outras pessoas ou empresas por um tempo determinado, mas sem ter vínculo de emprego.

Entenda sobre o assunto no texto a seguir.

Qual valor o autônomo deve contribuir para o INSS?

Quanto o autônomo deve contribuir para o INSS varia conforme a renda e o serviço prestado. Veja:

• Serviço prestado para uma empresa (PJ): o responsável pelo pagamento será da empresa;
• Serviço prestado para pessoa física (“CPF”): na maior parte dos casos, será 20% do montante recebido no mês,
• Para autônomos de baixa renda: 5% do salário mínimo, entretanto, somente terá direito à aposentadoria por idade e não terá direito à CTC (Certidão por Tempo de Contribuição);
• Para autônomos no plano simplificado: 11% do salário mínimo, entretanto, somente terá direito à aposentadoria por idade e não terá direito à CTC.

Vale acrescentar que os autônomos no plano simplificado são apenas aqueles que não prestam serviços à empresas, somente às pessoas físicas.

Qual o valor mínimo de contribuição ao INSS?

O valor mínimo para o pagamento de autônomo para autônomos de baixa renda é 5% do salário mínimo, ficando em 2023 no valor de R$ 66.

Porém, nem todos autônomos podem pagar esse valor. Desse modo, o valor mínimo para autônomo que presta serviço somente para pessoas físicas, é 11% do salário mínimo, ou seja, R 145,20  em 2023. 

Por fim, os demais autônomos deverão pagar 20% sobre o valor que receberem no mês.

Como pagar o INSS por conta própria?

Para pagar o INSS por conta própria é preciso gerar uma Guia da Previdência Social (GPS), que funciona como um carnê mensal. A guia pode ser paga em algum banco que a pessoa tem convênio, casa lotérica e até pela internet, por meio dos aplicativos de bancos. 

Além disso, para saber se você fez as contribuições para o INSS, acesse o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e veja se o pagamento consta no sistema. Se não estiverem, você poderá quitar o débito, levando suas provas de contribuição para pagar e incluir o tempo que falta.

Quais os direitos do autônomo junto ao INSS?

Quem paga INSS como autônomo tem diferentes benefícios dependendo do seu caso. 

Se o pagamento for como autônomo de baixa renda, com o valor de R$ 66 terá direito a uma aposentadoria no valor de um salário mínimo, que atualmente é de R$1.320, e só tem direito à aposentadoria por idade. 

Da mesma forma, tem direito apenas à aposentadoria por idade autônomos que pagam 11% da remuneração, seja prestando serviço para uma empresa ou trabalhando por conta própria.

Já quem contribui com 20% do salário, até o teto do INSS, tem direito à aposentadoria tanto por idade, quanto por tempo de contribuição, regras de transição e certidão por tempo de contribuição.

Além disso, a contribuição como autônomo garante ao segurado o direito a praticamente todos os benefícios previdenciários, como:

• Auxílio-doença;
• Auxílio-Acidente;
• Auxílio-reclusão
• Salário maternidade;
• Salário Família;
• Reabilitação profissional;
• Pensão por morte.