R$ 1,6 bilhão em atrasados será pago aos aposentados. Veja quem pode
Valores são relativos a quem entrou com ação contra o INSSPode demorar, mas um dia o dinheiro chega. Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que processaram o instituto e ganharam o direito à concessão ou revisão do benefício previdenciário ou assistencial vão receber R$ 1,6 bilhão em atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 72.720) da Justiça Federal neste mês.
O valor foi liberado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) na segunda-feira, dia 20, aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para pagar 102.404 beneficiários que venceram 79.072 processos contra o INSS e tiveram a ordem de pagamento do juiz emitida no mês de maio.
A data de pagamento ao segurado ou seu advogado depende de cada tribunal. Em geral, os valores caem na conta entre o final do mês de liberação do dinheiro pelo CJF e o início do outro mês.
No caso dos processos autuados o dinheiro será pago em julho ou agosto.
Quem tem direito ao dinheiro?
Tem direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, chamado de RPV (Requisição de Pequeno Valor), o que dá R$ 72.720 neste ano.
Para receber, no entanto, a ação tem que ter chegado totalmente ao final, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS.
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de: aposentadorias; pensões por morte; auxílios; e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Ao todo, o Conselho de Justiça liberou R$ 1,9 bilhão para pagar as RPVs autuadas em maio para um total de 175.560 beneficiários que ganharam 142.834 processos.
Além dos atrasados previdenciários e assistenciais, há ainda verba para as demais RPVs alimentares de servidores que ganharam processos contra a União, suas empresas e suas autarquias.
Onde consultar os valores?
A consulta para saber se terá os valores pode ser feita no site do TRF da região onde o processo foi analisado. Em geral, ações de até 60 salários mínimos não precisam de advogado para serem propostas.
Todos os Tribunais Regionais Federais do país ficam responsáveis pelos pagamentos. Cada Tribunal abrange uma área do país e são divididos em cinco regiões. Confira:
O TRF da 1ª Região abrange Distrito Federal, Minas, Goiás,Tocantins, Bahia, Acre.
O TRF-2 abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
O TRF-3 abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul,
O TRF-4 abrange os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
O TRF -5 abrange Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Para saber se vai receber neste lote, é preciso observar as datas. São pagas no final de junho até o início de julho as RPVs cuja “Data protocolo TRF” seja algum dia de maio de 2022.
Após o pagamento, aparecerá “pago total ao juízo”. O dinheiro cairá na conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
